Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV STN 2024 (nº 28)

As Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) são gastos que deveriam ter sido pagos em anos anteriores, mas por algum motivo não foram, e são pagos no ano atual. No caso de Restos a Pagar Não Processados (RPNP), significa que o compromisso de gasto foi feito (empenhado), mas o serviço ou bem ainda não foi entregue/verificado até o fim do ano anterior.

• (A) Correta: não haverá necessidade de registro patrimonial, uma vez que a variação patrimonial diminutiva ou a incorporação do ativo já foi reconhecida no exercício anterior. A questão afirma que "já ocorreu o reconhecimento do passivo correspondente" no exercício anterior. Isso significa que, pelo regime de competência, a despesa (variação patrimonial diminutiva) ou o ativo (incorporação do ativo) já foi contabilizado no ano em que o fato gerador ocorreu. No exercício corrente, ao executar a DEA (ou seja, ao pagar), o que ocorre é a baixa do passivo previamente reconhecido e a saída de caixa, sem a necessidade de um novo registro da despesa ou do ativo.
• (B) Incorreta: não haverá necessidade de registro patrimonial, uma vez que a variação patrimonial diminutiva ou a incorporação do ativo deverá reconhecida no exercício seguinte. A variação patrimonial ou a incorporação do ativo é reconhecida no exercício em que o fato gerador ocorre, e a questão já informa que o passivo foi reconhecido no exercício anterior.
• (C) Incorreta: deverá ser registrada patrimonialmente a incorporação do ativo, uma vez que o fato gerador ocorreu no exercício anterior, sem que tenha havido reconhecimento. Esta é a principal armadilha. A alternativa contradiz a premissa da questão, que afirma "quando já ocorreu o reconhecimento do passivo correspondente". Se o passivo foi reconhecido, a contrapartida (despesa ou ativo) também foi, não havendo "sem que tenha havido reconhecimento".
• (D) Incorreta: deverá ser registrada patrimonialmente a incorporação do passivo, uma vez que o fato gerador irá ocorrer em exercício posterior, e é necessário haver o reconhecimento como obrigação. O passivo já foi reconhecido no exercício anterior, e o fato gerador ocorreu no exercício anterior, não em um exercício posterior.
• (E) Incorreta: deverá ser registrado patrimonialmente um Superávit ou Déficit Acumulado, uma vez que o fato gerador ocorreu no exercício anterior, sem que tenha sido registrada uma variação patrimonial. O registro de Superávit ou Déficit Acumulado é um resultado do exercício, não o registro direto da transação. Além disso, a premissa de "sem que tenha sido registrada uma variação patrimonial" contradiz a informação de que o passivo já foi reconhecido.