Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV STN 2024 (nº 27)

No setor público, o regime de competência exige que as despesas sejam reconhecidas no momento em que ocorrem, independentemente do pagamento. Um passivo derivado de apropriação por competência é uma obrigação que surge dessa aplicação do regime de competência, cujo valor é conhecido ou pode ser estimado com segurança.

• (A) Incorreta: Passivo contingente é uma obrigação possível ou uma obrigação presente que não é reconhecida por não ser provável a saída de recursos ou por não ser possível estimar o valor com confiabilidade. O 13º salário e as férias são obrigações certas e estimáveis.
• (B) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora no senso comum possamos usar "provisão" para essas despesas, na contabilidade, provisão é um passivo de prazo ou valor incerto. Para o 13º salário e as férias, o valor é conhecido ou pode ser estimado com segurança (com base no salário e no tempo de serviço) e o prazo é relativamente certo, não se enquadrando na definição contábil estrita de provisão.
• (C) Incorreta: A natureza contábil do 13º salário e das férias, quando apropriados mensalmente, é a mesma em relação à certeza do valor e prazo.
• (D) Correta: Tanto o 13º salário quanto as férias, quando reconhecidos mensalmente pelo regime de competência, representam obrigações presentes da entidade, resultantes de serviços já prestados pelos funcionários, e cujo valor pode ser mensurado com segurança. Portanto, são classificados como passivos derivados de apropriação por competência (também conhecidos como passivos acumulados ou accrued liabilities).
• (E) Incorreta: Assim como na alternativa C, a classificação deve ser consistente para ambas as obrigações, dado que possuem a mesma natureza de certeza de valor e prazo.