Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV STN 2024 (nº 24)

Para doações condicionais no setor público, a receita só é reconhecida (se torna receita orçamentária) quando a condição é cumprida. Se o dinheiro for recebido antes da condição ser cumprida, ele é registrado como um passivo (uma obrigação ou um adiantamento) e o ativo (caixa/bancos) aumenta.

• (A) Incorreta: Em janeiro, há apenas uma promessa de doação condicionada, sem recebimento de dinheiro (ativo) nem cumprimento da condição (receita).
• (B) Incorreta: Em janeiro, há apenas uma promessa, sem movimentação de ativo ou reconhecimento de receita (seja orçamentária ou extraorçamentária).
• (C) Correta: Em março, o dinheiro é transferido para a escola, aumentando o ativo (Caixa/Bancos). Como a condição (aprovação dos alunos) ainda não foi cumprida, esse valor não pode ser reconhecido como receita orçamentária; ele representa uma obrigação da escola (de cumprir a condição ou devolver o dinheiro), sendo registrado como passivo.
• (D) Incorreta: Em março, o ativo aumenta com o recebimento do dinheiro, mas a receita orçamentária não pode ser reconhecida porque a condição da doação ainda não foi cumprida. A armadilha da banca aqui é induzir a pensar que o recebimento do dinheiro (fluxo de caixa) automaticamente gera receita orçamentária, ignorando o regime de competência para o reconhecimento de receitas condicionadas.
• (E) Incorreta: Em dezembro, se a condição for cumprida, a receita seria reconhecida, mas o ativo já teria aumentado em março. Além disso, uma doação para uma escola pública é geralmente receita orçamentária, e não extraorçamentária.