Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV STN 2024 (nº 23)

As Variações Patrimoniais Aumentativas são aumentos no patrimônio líquido de uma entidade pública. Elas podem ocorrer por transações com contraprestação, onde há um intercâmbio de valor (a entidade dá algo e recebe algo de valor equivalente, como a venda de um bem), ou sem contraprestação, onde a entidade recebe algo sem dar diretamente uma contrapartida de valor equivalente (o benefício é indireto ou coletivo).

• (A) Correta: Os tributos são classicamente classificados como transações sem contraprestação. Embora sejam compulsórios e instituídos por lei, o pagador não recebe uma contrapartida direta, imediata e equivalente ao valor pago. Os serviços públicos fornecidos pelo governo são coletivos e não diretamente vinculados ao pagamento individual de um tributo específico. A instituição mediante lei reforça a natureza compulsória e a ausência de um "negócio" direto.
• (B) Incorreta: A compulsoriedade de pagamento é uma característica dos tributos, mas não significa que há uma contraprestação direta e equivalente. A contraprestação implica um intercâmbio de valor, o que não ocorre diretamente com o pagamento de impostos. Armadilha da banca: A compulsoriedade é um fato sobre tributos, mas não é o critério para classificá-los com contraprestação. A ausência de uma troca direta de valor é o que define "sem contraprestação".
• (C) Incorreta: Entidades públicas têm, sim, a obrigatoriedade de prestar contas sobre a aplicação de todos os recursos públicos, incluindo os tributos, conforme princípios da transparência e da administração pública.
• (D) Incorreta: Embora o ente público forneça serviços públicos, estes são de natureza geral e coletiva, não constituindo uma contraprestação direta e equivalente pelo valor específico pago por cada contribuinte em tributos. Não há uma relação de troca direta entre o imposto pago e o serviço recebido.
• (E) Incorreta: A forma como o ente público aplica os recursos (de acordo com o que julga prioritário) refere-se à gestão orçamentária e financeira, e não à natureza da transação de arrecadação do tributo em si (se é com ou sem contraprestação).