Questão de Finanças Públicas · FGV STN 2024 (nº 3)

Conceito-chave: Política fiscal é o uso da arrecadação de impostos e dos gastos do governo para influenciar a economia. Quando o governo muda a composição dos tributos (tira de um, põe em outro) sem alterar o total arrecadado, ele não está nem estimulando nem freando a atividade econômica (efeito neutro no curto prazo), mas está redistribuindo o peso do pagamento entre os agentes, o que tem efeitos sobre a equidade (justiça na distribuição de renda).

• (A) Incorreta: Não é expansionista, pois a redução no consumo é exatamente compensada pelo aumento na renda/patrimônio, mantendo a arrecadação total constante (efeito neutro sobre a demanda agregada). A "melhoria alocativa" até poderia ocorrer, mas o conceito central aqui é a redistribuição, não o estímulo.
• (B) Incorreta: Não é contracionista pelo mesmo motivo da letra A: a compensação exata anula qualquer efeito líquido de contração ou expansão da demanda.
• (C) Incorreta: A estabilidade do nível de preços é um objetivo de políticas de controle de inflação (monetária ou fiscal contracionista), mas a mera troca de base tributária, sem alterar o total arrecadado, não tem efeito direto e garantido sobre preços.
• (D) Correta: É uma política redistributiva porque tributa mais quem tem renda e patrimônio (capacidade contributiva maior) e menos quem consome (impostos sobre consumo são regressivos, pesam mais sobre os pobres). Isso melhora a equidade (justiça fiscal), pois o ônus é deslocado para os mais ricos, sem mudar o tamanho do Estado.
• (E) Incorreta: "Estabilizadora da tributação" não é um termo técnico clássico de política fiscal. A armadilha aqui é confundir "compensação exata" com "estabilidade", mas o objetivo da medida descrita é claramente distributivo, não de estabilização de arrecadação (que já está estável por definição).