Questão nº 57
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV SEFAZ-BA 2022 (nº 57)
A respeito da aplicação das normas da contabilidade aplicada ao setor público, assinale a afirmativa correta em relação às normas estabelecidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), quando não há determinação dos órgãos reguladores e fiscalizadores.
- ASão facultativas aos governos estaduais e municipais.
- BSão facultativas às autarquias e ao governo do Distrito Federal.
- CSão obrigatórias às empresas estatais dependentes e às independentes.
- DSão obrigatórias ao governo nacional e aos conselhos profissionais.
- ESão obrigatórias às fundações instituídas e mantidas pelo setor público e aos consórcios públicos. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) estabelece as regras para registrar e controlar o dinheiro público, garantindo transparência e responsabilidade na gestão dos recursos do governo. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) detalha essas regras, sendo obrigatório para a maioria das entidades do setor público brasileiro.
(A) Incorreta: As normas do MCASP são obrigatórias para os governos estaduais e municipais, não facultativas.
(B) Incorreta: As normas do MCASP são obrigatórias para as autarquias e para o governo do Distrito Federal, não facultativas.
(C) Incorreta: As normas do MCASP são obrigatórias para as empresas estatais dependentes, mas não para as independentes. As empresas estatais independentes geralmente seguem as normas de contabilidade societária. A inclusão das "independentes" torna a alternativa incorreta. (Armadilha da banca: A inclusão das empresas estatais independentes é a pegadinha, pois apenas as dependentes são obrigadas a seguir o MCASP de forma plena.)
(D) Incorreta: As normas do MCASP são obrigatórias para o governo nacional (União), mas não para os conselhos profissionais, que possuem regulamentação contábil específica, embora possam ter algumas adaptações.
(E) Correta: As normas do MCASP são obrigatórias para as fundações instituídas e mantidas pelo setor público e para os consórcios públicos, conforme a abrangência definida pelo próprio manual e pela legislação pertinente.
Fonte: FGV SEFAZ-BA 2022 Administração e Finanças (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.