Questão nº 47
Questão de Educação Especial · FGV SEE-MG 2023 (nº 47)
FGV2023Terapeuta Ocupacional (CREI)Educação Especial
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Combater estereótipos, preconceitos e práticas nocivas em relação a pessoas com deficiência, inclusive aqueles relacionados a sexo e idade, em todas as áreas da vida.
O trecho acima descreve
- Auma medida de conscientização, que os Estados Partes se comprometem a adotar, mencionada na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. (alternativa correta)
- Bum objetivo a ser alcançado pela equipe multiprofissional dos Centros de Atendimento Educacional Especializado, citado na Resolução CEE nº 460/2013.
- Cuma ação de combate à discriminação adotada pela Secretaria de Estado de Educação instituída pelas Diretrizes para normatização e organização da Educação Especial na rede estadual de Ensino de Minas Gerais.
- Dum dever do Estado a fim de garantir a não-discriminação em relação a pessoas com deficiência apresentado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O conceito-chave aqui é que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é um documento legal internacional que o Brasil ratificou, e ele estabelece compromissos amplos para os países, incluindo a mudança de atitudes sociais.
- (A) Correta: O trecho citado ("Combater estereótipos, preconceitos e práticas nocivas...") é uma parte literal do Artigo 8, item 1, alínea "b", da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que trata da "Conscientização" e dos compromissos dos Estados Partes.
- (B) Incorreta: Embora os Centros de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) e a Resolução CEE nº 460/2013 tratem da educação especial, o texto da questão é de um documento internacional de direitos humanos, não de uma resolução específica sobre CAEE. A armadilha é a menção a "Educação Especial" no contexto, que pode induzir a pensar em legislação educacional específica, mas o trecho em si é mais abrangente e de outra fonte.
- (C) Incorreta: Esta alternativa restringe o escopo a uma secretaria estadual de educação e diretrizes estaduais. O trecho, no entanto, é de uma convenção internacional, com aplicação muito mais ampla do que uma ação específica de um estado brasileiro.
- (D) Incorreta: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) aborda a não-discriminação e a educação especial, mas o texto exato apresentado na questão não está na LDB; ele é da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Fonte: FGV SEE-MG 2023 Terapeuta Ocupacional (CREI) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.