Questão nº 31
Questão de Educação Especial · FGV SEE-MG 2023 (nº 31)
Para entender como se concretizou a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva é importante analisar o passado e as ideias que nortearam as mudanças nas concepções e medidas públicas educacionais brasileiras relacionadas à Educação Inclusiva.
Considerando os marcos históricos e normativos das políticas públicas educacionais no Brasil voltadas para pessoas com deficiência, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa:
( ) A partir do processo de democratização da escola, na década de 80, evidencia-se o paradoxo inclusão/exclusão quando os sistemas de ensino universalizam o acesso e incluem os indivíduos e grupos considerados fora dos padrões homogeneizadores da escola.
( ) A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), estabelece que os Estados-Partes devem assegurar um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social compatível com a meta da inclusão plena.
( ) O conceito de necessidades educacionais especiais, que passa a ser amplamente disseminado a partir da Declaração de Salamanca (1994), ressalta a interação das características individuais dos alunos com o ambiente educacional e social.
( ) A educação especial se organizou tradicionalmente como atendimento educacional especializado suplementar ao ensino comum, evidenciando diferentes compreensões, terminologias e modalidades que levaram à criação de escolas e classes especiais.
As afirmativas são, respectivamente,
- AV – F – V – F.
- BF – V – F – V.
- CV – F – V – V.
- DF – V – V – F. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva é um marco que busca garantir o direito de todas as pessoas com deficiência à educação no ensino regular, adaptando a escola para acolher a diversidade. Para entender essa política, é preciso olhar para como a educação especial evoluiu no Brasil.
- (A) Incorreta: A década de 80, embora marcada pela democratização, ainda não evidenciava a inclusão de indivíduos "fora dos padrões homogeneizadores" de forma generalizada; o paradoxo se manifestava mais pela dificuldade de incluir, apesar do acesso.
- (B) Incorreta: A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006) é um marco fundamental que, de fato, estabelece a necessidade de um sistema de educação inclusiva em todos os níveis, visando o desenvolvimento pleno.
- (C) Incorreta: A Declaração de Salamanca (1994) popularizou o conceito de necessidades educacionais especiais, enfatizando que as dificuldades de aprendizagem resultam da interação entre as características do aluno e o ambiente educacional.
- (D) Correta: A educação especial tradicionalmente se organizou de forma segregada, com escolas e classes especiais, e não como atendimento suplementar ao ensino comum. O caráter "suplementar" é uma característica da política de educação inclusiva mais recente, como o Atendimento Educacional Especializado (AEE). A armadilha aqui é confundir a organização tradicional com a atual proposta do AEE.
Fonte: FGV SEE-MG 2023 Terapeuta Ocupacional (CREI) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.