Questão nº 46
Questão de Educação Especial · FGV SEE-MG 2023 (nº 46)
Entre os Princípios Gerais presentes na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência encontram-se os a seguir listados, à exceção de um. Assinale-o.
- AA expressão social. (alternativa correta)
- BA igualdade de oportunidades.
- CA não-discriminação.
- DA igualdade entre o homem e a mulher.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Os Princípios Gerais da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência são as diretrizes fundamentais que orientam a aplicação e interpretação de todo o tratado, assegurando a dignidade e os direitos das pessoas com deficiência.
(A) Correta: A "expressão social" não é listada explicitamente como um dos Princípios Gerais no Artigo 3 da Convenção. A armadilha da banca reside em apresentar um conceito que, embora possa estar relacionado indiretamente à inclusão e participação social (que são princípios), não é um princípio autônomo e formalmente estabelecido no texto da Convenção.
(B) Incorreta: A igualdade de oportunidades é um dos Princípios Gerais expressamente previstos no Artigo 3, alínea "e", da Convenção.
(C) Incorreta: A não-discriminação é um dos Princípios Gerais expressamente previstos no Artigo 3, alínea "b", da Convenção.
(D) Incorreta: A igualdade entre o homem e a mulher é um dos Princípios Gerais expressamente previstos no Artigo 3, alínea "g", da Convenção.
Fonte: FGV SEE-MG 2023 Terapeuta Ocupacional (CREI) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.