Questão de Educação Especial · FGV SEE-MG 2023 (nº 45)

A Lei nº 14.191/2021 é uma alteração específica na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) que teve como objetivo principal formalizar e regulamentar a educação para estudantes surdos, reconhecendo suas particularidades linguísticas.

(A) Incorreta: Embora o atendimento educacional especializado (AEE) seja fundamental para estudantes com transtorno do espectro autista, a Lei nº 14.191/2021 não se dedicou a essa temática específica, mas sim à educação de surdos.
(B) Incorreta: A Educação Especial na perspectiva inclusiva é um princípio abrangente que norteia diversas ações, mas não é o objeto específico de alteração trazido pela Lei nº 14.191/2021. Esta lei focou em uma modalidade dentro dessa perspectiva. Esta é a armadilha da banca: a lei contribui para a inclusão, mas seu dispositivo legal trata de algo mais específico.
(C) Correta: A Lei nº 14.191/2021 incluiu o Art. 60-A na LDBEN, que dispõe sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos, definindo-a como aquela em que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é a primeira língua e o português escrito é a segunda língua, em ambientes escolares próprios ou em classes bilíngues.
(D) Incorreta: A inclusão e a diversidade são conceitos amplos e princípios da Educação Especial. A Lei nº 14.191/2021 não tratou da inclusão e diversidade de forma genérica, mas sim de uma modalidade educacional específica para um grupo determinado de estudantes.