Questão nº 50
Questão de Educação Especial · FGV SEE-MG 2023 (nº 50)
Em relação ao Relatório Pedagógico do Desenvolvimento do Estudante, abordado nas Diretrizes para normatização e organização da Educação Especial na rede estadual de Ensino de Minas Gerais, analise as afirmativas a seguir.
I. É um documento descritivo, de até uma lauda, no qual deverão ser registrados todos os aspectos da evolução do estudante, de maneira que se tenha percepção de como se deu seu aprendizado.
II. Nele serão elencados os aspectos relacionais, intelectuais, emocionais e psicomotores do desenvolvimento do estudante, devendo ser realizado anualmente, com a participação da família e da comunidade escolar.
III. Deverá ser realizado a partir da observação dos registros e das ações de todos envolvidos no processo educativo, substituindo históricos escolares e declarações de conclusão de séries, quando se fizer necessário.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas. (alternativa correta)
- BII, apenas.
- CIII, apenas.
- DI e II, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O Relatório Pedagógico do Desenvolvimento do Estudante é um documento essencial na Educação Especial que descreve o progresso e as necessidades de aprendizado de um aluno, servindo como um guia para o acompanhamento e planejamento educacional.
- (A) Correta: A afirmativa está correta porque, conforme o Art. 17, § 3º da Resolução SEE nº 4.256/2020, o relatório é, de fato, um documento descritivo, de até uma lauda, que registra todos os aspectos da evolução do estudante para compreender seu aprendizado.
- (B) Incorreta: A afirmativa está incorreta. Embora liste corretamente os aspectos (relacionais, intelectuais, emocionais e psicomotores), o relatório deve ser realizado semestralmente, e não anualmente, conforme o Art. 17, § 5º. A menção à "comunidade escolar" também é menos precisa do que "profissionais envolvidos". A armadilha aqui é a mudança da frequência (semestral para anual), um detalhe fácil de passar despercebido.
- (C) Incorreta: A afirmativa está incorreta. Embora a primeira parte esteja correta (observação de registros e ações), o Art. 17, § 7º da Resolução SEE nº 4.256/2020 afirma explicitamente que o Relatório Pedagógico do Desenvolvimento do Estudante não substitui o histórico escolar e a declaração de conclusão de séries.
- (D) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque a afirmativa II contém informações incorretas, como explicado acima.
Fonte: FGV SEE-MG 2023 Psicólogo (CREI) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.