Questão de Educação Especial · FGV SEE-MG 2023 (nº 45)

A Lei nº 14.191/2021 trouxe uma mudança específica para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), instituindo uma nova forma de ensino para pessoas surdas.

(A) Incorreta: Embora o atendimento a estudantes com transtorno do espectro autista seja parte da Educação Especial, a Lei nº 14.191/2021 não se focou especificamente nisso, mas sim em outra modalidade.
(B) Incorreta: A Educação Especial na perspectiva inclusiva é um conceito mais amplo já presente na LDBEN; a Lei nº 14.191/2021 adicionou uma modalidade específica dentro desse contexto, não redefiniu o conceito geral.
(C) Correta: A Lei nº 14.191/2021 alterou a LDBEN para incluir a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino, utilizando a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e o português escrito como segunda. Esta é a armadilha da banca: as outras opções são temas relevantes da Educação Especial, mas não são o foco específico da alteração trazida por esta lei em particular.
(D) Incorreta: A inclusão e a diversidade são princípios gerais da Educação Especial. A Lei nº 14.191/2021 fez uma alteração pontual e específica, criando uma nova modalidade de ensino, e não uma declaração geral sobre inclusão e diversidade.