Questão de Administração Pública · FGV SEE-MG 2023 (nº 40)

A Teoria das Três Idades (ou Ciclo Vital dos Documentos) classifica os documentos de arquivo em três fases, de acordo com sua frequência de uso e valor: arquivo corrente (uso frequente), arquivo intermediário (uso esporádico, guarda temporária) e arquivo permanente (sem uso administrativo, mas com valor histórico definitivo).

• (A) Correta: Os arquivos permanentes são aqueles que, após perderem seu valor administrativo e legal para a entidade produtora, adquirem valor histórico, cultural ou científico definitivo. Por essa razão, são recolhidos a instituições especializadas (como arquivos nacionais, estaduais ou municipais), que são centros distantes de suas entidades produtoras, para serem preservados indefinidamente e disponibilizados para pesquisa.
• (B) Incorreta: "Temporários" não é uma das três idades formais da teoria; embora os documentos nas fases corrente e intermediária sejam guardados temporariamente, não é um termo técnico para uma "idade" específica.
• (C) Incorreta: "Primários" refere-se à natureza do documento como fonte de informação (original, da época dos fatos), e não à sua fase ou idade dentro do ciclo vital do arquivo. Esta é a armadilha da banca: o "valor histórico" pode levar a pensar em "documentos primários", mas a questão pede a classificação pela "teoria das três idades", que trata da fase do arquivo, não do tipo de fonte.
• (D) Incorreta: Os arquivos intermediários são aqueles que já não são de uso corrente, mas ainda possuem valor secundário (administrativo, legal ou fiscal) que justifica sua guarda temporária antes da eliminação ou recolhimento. Eles geralmente ficam em depósitos mais afastados, mas ainda sob a gestão da entidade produtora, não em "centros distantes" para preservação histórica definitiva.