Questão de Administração Pública · FGV SEE-MG 2023 (nº 38)

O Princípio da Proveniência, também conhecido como Princípio do Respeito aos Fundos, determina que os documentos produzidos por uma mesma entidade (pessoa, família ou instituição) devem ser mantidos juntos, sem se misturar com documentos de outras entidades, preservando assim seu contexto de criação.

(A) Incorreta: O caráter único de um arquivo (originalidade) não depende da inexistência de cópias. Um documento original é único mesmo que existam cópias, pois possui valor intrínseco e evidencial próprio.
(B) Incorreta: Esta alternativa aborda a reversibilidade de tratamentos, o que não se relaciona diretamente com o Princípio da Proveniência, que foca na organização e no contexto de criação dos documentos.
(C) Incorreta: Esta alternativa trata de conceitos de autenticidade e veracidade dos documentos. Um documento pode ser verdadeiro em seu conteúdo (veraz) mas inautêntico em sua origem (falsificado). O Princípio da Proveniência não se refere a esta dicotomia, mas sim à origem e ao agrupamento dos documentos. Esta é a armadilha mais tentadora, pois usa termos técnicos da arquivologia, mas desvia o foco do criador e da não mistura dos fundos.
(D) Correta: Esta alternativa descreve perfeitamente o Princípio da Proveniência, que estabelece que os fundos de arquivo (conjunto de documentos produzidos e acumulados por uma entidade) devem ser mantidos separados, respeitando a sua origem e o seu contexto de produção.