Questão de Administração Pública · FGV SEE-MG 2023 (nº 35)

O Modelo de Excelência de Gestão dos Órgãos e Entidades que Operam Transferências da União (MEG-Tr) é um guia para melhorar a forma como a administração pública gerencia seus recursos e processos, especialmente aqueles que envolvem dinheiro transferido pela União. Ele se baseia em princípios que buscam uma gestão mais eficiente, transparente e responsável.

• (A) Correta: Governança é um dos pilares fundamentais do MEG-Tr. Refere-se ao sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os mecanismos de liderança, estratégia, controle e prestação de contas para alcançar os objetivos e garantir o uso adequado dos recursos públicos.
• (B) Incorreta: Governabilidade é a capacidade política de um governo de exercer o poder, sua legitimidade e estabilidade para tomar decisões e implementá-las. É um conceito mais amplo e político, que se refere às condições para governar, e não a um fundamento de gestão interna de uma organização pública como a governança. A armadilha aqui é a semelhança sonora e temática com "governança", mas os conceitos são distintos: governabilidade é sobre o poder de governar, governança é sobre como se governa bem.
• (C) Incorreta: Capital Financeiro refere-se aos recursos monetários disponíveis. Embora essencial para a operação, não é um fundamento ou princípio de gestão em si, mas sim um recurso a ser gerido dentro dos princípios de excelência, como a transparência e a eficiência na alocação.
• (D) Incorreta: Orientação por Projetos é uma metodologia de gestão utilizada para planejar e executar atividades específicas com início, meio e fim definidos. É uma ferramenta ou abordagem que pode ser adotada dentro de um modelo de gestão, mas não um fundamento geral de excelência como a governança.