Questão de Educação Especial · FGV SEE-MG 2023 (nº 49)

A Lei nº 14.191/2021 é uma lei que modificou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) para incluir e detalhar uma nova forma de ensino para pessoas surdas, reconhecendo suas especificidades linguísticas.

(A) Incorreta: Esta lei não se focou apenas no transtorno do espectro autista (TEA), embora o atendimento a estudantes com TEA seja parte da Educação Especial.
(B) Incorreta: Esta é uma armadilha! Embora a educação bilíngue de surdos faça parte da perspectiva inclusiva, a Lei nº 14.191/2021 não alterou a LDBEN para dispor genericamente sobre a Educação Especial na perspectiva inclusiva (que já era um conceito presente), mas sim para criar e regulamentar uma modalidade específica dentro dela. A banca tenta te pegar com um conceito amplo e correto, mas não o específico trazido pela lei em questão.
(C) Correta: A Lei nº 14.191/2021 adicionou à LDBEN a modalidade de educação bilíngue de surdos, definindo-a como aquela em que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é a primeira língua e o português escrito é a segunda língua, em ambientes escolares próprios ou em classes bilíngues.
(D) Incorreta: A lei contribui para a inclusão e diversidade, mas o objeto específico da alteração legislativa não foi dispor genericamente sobre inclusão e diversidade na Educação Especial, e sim sobre a modalidade bilíngue para surdos.