Questão nº 37
Questão de Educação Especial · FGV SEE-MG 2023 (nº 37)
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais elaborou um documento, integrante do "Programa de Convivência Democrática", que apresenta conceituações e encaminha orientações para casos de violência nas escolas. Nos encaminhamentos, propõe-se que os atores devem seguir as legislações de referência para a promoção dos direitos humanos e para a proteção da criança e do adolescente.
No que tange às situações de violência, um procedimento de oitiva da criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária é denominado
- Aentrevista especializada.
- Bdeclaração de livre arbítrio.
- Cdepoimento especial. (alternativa correta)
- Dtestemunho incondicional.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O depoimento especial é uma técnica de oitiva (tomada de depoimento) de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, realizada por profissionais capacitados em um ambiente acolhedor, com o objetivo de evitar a revitimização e garantir a proteção da criança/adolescente durante o processo judicial ou policial.
- (A) Incorreta: A entrevista especializada é um termo mais amplo que pode se referir a qualquer entrevista conduzida por um especialista. Embora o depoimento especial seja uma forma de entrevista especializada, ele é um procedimento legal específico com regras e finalidades muito bem definidas pela Lei nº 13.431/2017, diferentemente de uma entrevista especializada genérica. A armadilha aqui é que "especializada" soa correto, mas "depoimento" é o termo técnico legal para a formalização da prova.
- (B) Incorreta: Declaração de livre arbítrio não se refere a um procedimento de oitiva de vítimas ou testemunhas de violência. É um termo que se relaciona com a manifestação de vontade de uma pessoa.
- (C) Correta: O depoimento especial é o termo técnico e legalmente correto para a oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme estabelecido pela Lei nº 13.431/2017, que visa proteger esses indivíduos durante o processo judicial ou policial, minimizando o sofrimento e a revitimização.
- (D) Incorreta: Testemunho incondicional não é um termo jurídico utilizado para descrever a oitiva de crianças ou adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Todo testemunho, especialmente o de vulneráveis, é condicionado a procedimentos e proteções legais.
Fonte: FGV SEE-MG 2023 Assistente Social (NAE) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.