Questão de Educação Especial · FGV SEE-MG 2023 (nº 48)

Desenho Universal é a criação de produtos, ambientes, programas e serviços que podem ser usados por todas as pessoas, na maior extensão possível, sem a necessidade de adaptação ou de projeto especializado. O objetivo é incluir a diversidade humana desde o início do projeto.

• (A) Incorreta: A afirmativa II está errada, como explicado abaixo.
• (B) Correta: A afirmativa I está correta porque a Lei 13.146/2015 (Art. 53) exige que a concepção e implantação de projetos do meio físico, transporte e equipamentos sigam os princípios do desenho universal, tendo as normas de acessibilidade como referência. A afirmativa III está correta porque a tecnologia assistiva (que são produtos e recursos) também deve, sempre que possível, ser desenvolvida sob os princípios do desenho universal para maximizar sua usabilidade e integração, conforme o Art. 3, X, que aplica o conceito a "produtos, ambientes, programas e serviços".
• (C) Incorreta: A afirmativa II está errada, como explicado abaixo.
• (D) Incorreta: A afirmativa II está errada, como explicado abaixo.

Análise das afirmativas:

• I. A concepção e a implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte e de equipamentos devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referência as normas de acessibilidade.

  • Correta: Esta afirmativa está em total conformidade com o Art. 53 da Lei Federal nº 13.146/2015, que estabelece a obrigatoriedade da aplicação do desenho universal nessas áreas.

• II. Um projeto de arquitetura que contempla o desenho universal garante que, com adaptações e percursos especiais, as pessoas com deficiência possam desfrutar de seus espaços sem dificuldade de uso e acesso.

  • Incorreta: Esta é a armadilha da banca. O conceito fundamental do Desenho Universal é justamente eliminar a necessidade de adaptações e percursos especiais. Se um projeto ainda exige "adaptações e percursos especiais", ele não alcançou o desenho universal em sua plenitude; ele pode ser acessível, mas não é universalmente projetado, pois o ideal é que o uso seja intuitivo e direto para todos, sem modificações posteriores ou rotas alternativas.

• III. Os recursos de tecnologia assistiva, que visam à autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida também devem ter o desenho universal.

  • Correta: A Lei define Desenho Universal como a concepção de "produtos, ambientes, programas e serviços" (Art. 3, X). A tecnologia assistiva, sendo "produtos, equipamentos, dispositivos, recursos" (Art. 3, XIV), também se beneficia e deve, sempre que possível, incorporar os princípios do desenho universal para ser mais intuitiva, fácil de usar e amplamente aplicável, mesmo que seja para um público-alvo específico.