Questão de Educação Especial · FGV SEE-MG 2023 (nº 44)

A Lei Federal nº 13.935/2019 estabelece que as escolas públicas de educação básica devem ter equipes de psicólogos e assistentes sociais para apoiar o desenvolvimento e a aprendizagem dos alunos, atuando de forma integrada ao ambiente escolar.

(A) Incorreta: A lei prevê a atuação desses profissionais para toda a comunidade escolar, não se restringindo apenas às demandas e prioridades das famílias dos estudantes com deficiência, embora estes sejam parte do público-alvo. A armadilha aqui é que a alternativa menciona os profissionais corretos e um público relevante, mas restringe demais o escopo de atuação.
(B) Incorreta: A lei não foca em "atendimento clínico escolar" nem menciona o Programa Saúde na Escola como foco principal, mas sim na atuação psicossocial e de serviço social no contexto educacional.
(C) Incorreta: Embora possam acompanhar o histórico, as equipes multiprofissionais não têm competência para realizar mudanças no regimento interno das escolas, que é atribuição da gestão e dos colegiados escolares.
(D) Correta: A atuação das equipes multiprofissionais deve estar alinhada e integrada ao projeto político-pedagógico (PPP) da escola e da rede de ensino, que é o documento que orienta todas as ações educacionais.