Questão nº 45
Questão de Educação Especial · FGV SEE-MG 2023 (nº 45)
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBN, as opções a seguir apresentam direitos que os sistemas de ensino asseguram aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, à exceção de uma. Assinale-a.
- AAcesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
- BAtendimento clínico individualizado para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências. (alternativa correta)
- CEducação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo.
- DCurrículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades educacionais.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) estabelece os direitos dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, focando na inclusão e adaptação do sistema educacional. A questão pede qual das opções não é um direito assegurado por essa lei.
A) Incorreta: Este é um direito previsto no Art. 59, inciso III, da LDBEN, que garante acesso igualitário aos programas sociais suplementares.
B) Correta: A LDBEN não prevê o atendimento clínico individualizado como uma responsabilidade direta do sistema de ensino para a conclusão do ensino fundamental. A lei foca em adaptações educacionais e pedagógicas, não em tratamentos clínicos.
C) Incorreta: Este é um direito assegurado pelo Art. 59, inciso IV, da LDBEN, que visa a integração social e profissional desses educandos.
D) Incorreta: Este é um direito fundamental, previsto no Art. 59, inciso I, da LDBEN, que estabelece a necessidade de adequar o ensino às necessidades educacionais especiais.
Fonte: FGV SEE-MG 2023 Assistente Social (NAE) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.