Questão de Pediatria · FGV PMAC 2023 (nº 45)

A alienação parental é quando um adulto que cuida de uma criança ou adolescente (como um dos pais, avós ou guardião) manipula essa criança para que ela rejeite o outro genitor, prejudicando o vínculo e o relacionamento entre eles.

• (A) Incorreta: A Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) trata das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes que cometem atos infracionais, não da interferência psicológica na relação parental.
• (B) Correta: A Lei nº 12.318/2010 é conhecida como Lei da Alienação Parental e descreve exatamente a conduta de interferência na formação psicológica da criança ou adolescente para que repudie um genitor.
• (C) Incorreta: A Lei da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) estabelece políticas públicas para crianças de zero a seis anos, focando em seu desenvolvimento integral, e não na alienação parental.
• (D) Incorreta: A Lei Menino Bernardo (Lei nº 13.010/2014) proíbe o uso de castigos físicos ou tratamento cruel e degradante em crianças e adolescentes. A armadilha da banca aqui é que, por ser uma lei de proteção à criança com um nome popular, pode confundir o aluno que não se atenta à descrição específica da conduta (interferência psicológica para repudiar genitor).
• (E) Incorreta: A Lei da Escuta (Lei nº 13.431/2017) estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, incluindo a forma de ouvi-los em processos judiciais, e não trata da alienação parental.