Questão nº 80
Questão de Veterinária · FGV PM-AM 2021 (nº 80)
“Os produtos de uso veterinário e as matérias primas empregadas na sua fabricação, deverão atender às normas de qualidade e segurança, obedecendo aos atos específicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no que se refere à identidade, à atividade, à pureza, à inocuidade, à esterilidade, à contagem e à identificação de patógenos, à eficácia, à potência e à segurança, segundo a natureza do produto.”
(BRASIL, 2016)
De acordo com o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem, com relação aos parâmetros de qualidade e segurança dos produtos de uso veterinário e seus insumos, analise os itens a seguir e assinale V para afirmativa verdadeira e F para afirmativa falsa:
( ) Para produto farmacêutico, deve-se indicar os parâmetros dos limites de tolerância e dos desvios para as análises e dosagens dos princípios ativos da formulação, sempre que não existam especificações.
( ) Para produto injetável, cada partida de produto produzida deve cumprir as provas microbiológicas: teste de esterilidade, contagem de micro-organismos viáveis, pesquisa e identificação de patógenos.
( ) No rótulo do diluente para produto injetável, deverão estar especificados sua natureza, volume, nome comercial, partida, fabricação e vencimento, exceto quando se tratar de água destilada ou bidestilada.
As afirmativas são, respectivamente,
- AV, V, V. (alternativa correta)
- BF, V, V.
- CV, F, V.
- DF, F, V.
- EV, V, F.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
As normas de qualidade e segurança para produtos veterinários são regras que garantem que esses produtos sejam seguros e funcionem bem, protegendo a saúde dos animais. Elas cobrem tudo, desde os ingredientes usados até a forma como são testados e identificados.
(A) Correta: A primeira afirmativa é Verdadeira porque, conforme o Decreto nº 5.053/2004 (Art. 17, § 1º), para produtos farmacêuticos, é obrigatório indicar os limites de tolerância e desvios dos princípios ativos quando não há especificações pré-existentes. A segunda afirmativa é Verdadeira porque, de acordo com o mesmo Decreto (Art. 17, § 2º), produtos injetáveis exigem rigorosas provas microbiológicas por partida, incluindo esterilidade, contagem de microrganismos viáveis e identificação de patógenos, devido ao risco de infecção. A terceira afirmativa é Verdadeira porque, embora pareça contra-intuitivo, a legislação específica (Decreto nº 5.053/2004, Art. 18) faz uma exceção para a água destilada ou bidestilada, dispensando a necessidade de especificar natureza, volume, nome comercial, partida, fabricação e vencimento no rótulo do diluente quando este for apenas água. A armadilha aqui é que, geralmente, esperamos que todos os componentes de um injetável tenham rótulos completos para rastreabilidade, mas a norma faz essa exceção específica.
(B) Incorreta: Não corresponde ao gabarito oficial.
(C) Incorreta: Não corresponde ao gabarito oficial.
(D) Incorreta: Não corresponde ao gabarito oficial.
(E) Incorreta: Não corresponde ao gabarito oficial.
Fonte: FGV PM-AM 2021 Oficial da PM - Médico Veterinário (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.