Questão de Otorrinolaringologia · FGV PM-AM 2021 (nº 43)

O Código de Ética Médica (CEM) é o conjunto de regras que orienta a conduta dos médicos, garantindo que eles ajam sempre em benefício do paciente e mantenham a integridade da profissão. Ele estabelece os direitos, deveres e proibições para a prática médica.

(A) Incorreta: O médico guardará absoluto respeito pelo ser humano e atuará sempre em seu benefício, mesmo depois da morte, conforme o Art. 5º do Código de Ética Médica. A palavra "exceto" torna a afirmação falsa.
(B) Incorreta: O médico deve ter respeito e solidariedade com os colegas, mas não pode eximir-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos, conforme o Art. 91º do Código de Ética Médica. A ética e a segurança do paciente prevalecem sobre a solidariedade profissional.
(C) Incorreta: É direito do médico recusar a realização de atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência, salvo em situações de urgência ou emergência, conforme o Art. 3º do Código de Ética Médica. A afirmação contradiz esse direito fundamental do profissional.
(D) Correta: Ao(à) médico(a) é vedado assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou. Esta é uma norma expressa no Art. 13º do Código de Ética Médica, que visa garantir a responsabilidade individual e a integridade da atuação profissional.
(E) Incorreta: A natureza personalíssima da atuação profissional do médico não caracteriza, por si só, uma relação de consumo. Embora alguns aspectos da prestação de serviços médicos possam ser regulados pelo Código de Defesa do Consumidor, a relação médico-paciente é primariamente uma relação de meio, baseada na confiança e na ética profissional, com características próprias que a diferenciam de uma relação de consumo típica.