Questão de Direito Administrativo · FGV PCERJ 2021 (nº 58)

Quando um servidor público é demitido injustamente e essa demissão é posteriormente anulada por decisão administrativa ou judicial, ele tem direito à reintegração, que é o retorno ao cargo com o restabelecimento de todos os direitos e vantagens como se nunca tivesse sido afastado.

(A) Correta: reintegração, com ressarcimento do vencimento e vantagens e reconhecimento dos direitos ligados ao cargo; A reintegração é a forma de provimento que se aplica quando a demissão de um servidor estável é invalidada, garantindo o retorno ao cargo, o ressarcimento de todos os valores que deixou de receber e o reconhecimento de todos os direitos.
(B) Incorreta: ascensão, com ressarcimento do vencimento e vantagens e reconhecimento dos direitos ligados ao cargo; A ascensão é uma forma de provimento derivado que foi considerada inconstitucional pelo STF e não se aplica à anulação de demissão.
(C) Incorreta: aproveitamento, sem direito a ressarcimento do vencimento e vantagens, mas com reconhecimento dos direitos ligados ao cargo; O aproveitamento ocorre quando um servidor em disponibilidade (cujo cargo foi extinto ou declarado desnecessário) retorna ao serviço em outro cargo compatível, não sendo o caso de demissão invalidada.
(D) Incorreta: readaptação, sem direito a ressarcimento do vencimento e vantagens, mas com reconhecimento dos direitos ligados ao cargo; A readaptação é a investidura do servidor em cargo compatível com suas limitações físicas ou mentais, não se aplicando a quem teve a demissão anulada.
(E) Incorreta: reversão, sem direito a ressarcimento do vencimento e vantagens, mas com reconhecimento dos direitos ligados ao cargo. A reversão é o retorno do servidor aposentado ao serviço ativo, o que não se confunde com a anulação de uma demissão.