Questão de Direito Processual Civil · FGV MPSP 2023 (nº 64)

Os princípios da mediação são as diretrizes fundamentais que orientam o processo de mediação, garantindo que ele seja justo, eficaz e promova a autonomia das partes para resolverem seus conflitos.

(A) Incorreta: A informalidade é um princípio da mediação, conforme o Art. 2º, IV, da Lei nº 13.140/2015, que busca tornar o processo mais acessível e menos burocrático.
(B) Incorreta: A boa-fé é um princípio essencial da mediação, previsto no Art. 2º, VIII, da Lei nº 13.140/2015, exigindo que as partes e o mediador ajam com honestidade e lealdade.
(C) Incorreta: A busca do consenso é o objetivo central da mediação e um de seus princípios, Art. 2º, VI, da Lei nº 13.140/2015, visando a que as partes construam juntas uma solução.
(D) Correta: A parcialidade do mediador NÃO é um princípio da mediação; pelo contrário, a Lei nº 13.140/2015, em seu Art. 2º, I, estabelece a imparcialidade do mediador como um princípio fundamental. A armadilha da banca reside em apresentar o oposto de um princípio essencial, testando o conhecimento preciso dos fundamentos da mediação.
(E) Incorreta: A confidencialidade é um princípio crucial da mediação, Art. 2º, VII, da Lei nº 13.140/2015, que garante o sigilo das informações discutidas, incentivando a livre comunicação entre as partes.