Questão nº 69
Questão de Medicina do Trabalho · FGV MPSP 2023 (nº 69)
A Resolução CFM nº 2.297/2021 tem como objeto as normas
específicas para médicos que atendem o trabalhador. Segundo
esta Resolução, em seu Art. 3º, os médicos do trabalho e os
demais médicos que atendem os trabalhadores de empresas e
instituições, que admitem trabalhadores independentemente de
sua especialidade, devem
- Aintervir nos ambientes e processos de trabalho da empresa
que apresentam riscos à saúde. - Bnotificar formalmente os agravos de notificação compulsória
ao órgão competente do Ministério da Saúde quando
suspeitar ou comprovar a existência de agravos relacionados
ao trabalho. (alternativa correta) - Crealizar o nexo de causalidade para o reconhecimento ao
direito de benefícios acidentários. - Dorientar os trabalhadores quanto ao uso de equipamentos de
proteção individual (EPI). - Esugerir aos empregadores as adaptações necessárias aos
postos de trabalho para minimizar os riscos ocupacionais.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Resolução CFM nº 2.297/2021 estabelece as regras e deveres para médicos que cuidam da saúde dos trabalhadores, sejam eles médicos do trabalho ou de outras especialidades.
(A) Incorreta: Embora a intervenção seja um dever (Art. 3º, III), a resolução especifica que essa intervenção ocorre "orientando empregadores e trabalhadores quanto às medidas preventivas e corretivas", e não apenas "intervir nos ambientes e processos" de forma genérica.
(B) Correta: Esta alternativa reproduz fielmente o Art. 3º, inciso II, da Resolução CFM nº 2.297/2021, que determina a notificação compulsória de agravos relacionados ao trabalho.
(C) Incorreta: O médico emite parecer técnico sobre o nexo de causalidade (Art. 3º, IV), mas a "realização do nexo para o reconhecimento ao direito de benefícios acidentários" é uma atribuição do órgão previdenciário, que se baseia no parecer médico.
(D) Incorreta: A orientação sobre EPIs é uma medida preventiva importante, mas é uma parte mais específica do dever mais amplo de "orientar empregadores e trabalhadores quanto às medidas preventivas e corretivas" (Art. 3º, III), não sendo um dever autônomo listado com essa exatidão no artigo.
(E) Incorreta: Sugerir adaptações é parte da intervenção e orientação (Art. 3º, III), mas a alternativa B é uma transcrição direta e exata de um dos deveres listados no Art. 3º.
Fonte: FGV MPSP 2023 Analista de Promotoria I - Médico do Trabalho (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.