Questão de Medicina do Trabalho · FGV MPSP 2023 (nº 70)

Quando um trabalhador com carteira assinada (CLT) se afasta do trabalho por mais de 15 dias, a lei faz uma distinção importante entre afastamento por doença comum e por acidente de trabalho ou doença ocupacional. Para os casos de acidente ou doença do trabalho, o empregado tem direitos adicionais e proteções que não existem para a doença comum, pois há uma responsabilidade maior da empresa ou um risco inerente à atividade laboral.

(A) Incorreta: O benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e o benefício por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) são direitos tanto para doença comum quanto para acidente de trabalho, não sendo exclusivos deste último.
(B) Incorreta: O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS para quem ficou com sequelas que reduzem a capacidade de trabalho após um acidente (de qualquer natureza, embora mais associado a acidentes de trabalho), e não é um direito durante o afastamento, mas sim após a consolidação das lesões. Além disso, não é estritamente exclusivo de acidente de trabalho.
(C) Correta: A isenção do tempo de carência (não precisa ter um número mínimo de contribuições para receber o benefício), o recolhimento do FGTS pelo empregador durante o período de afastamento (o contrato é interrompido, mas o FGTS continua sendo depositado) e a estabilidade no emprego por doze meses após o retorno ao trabalho são direitos exclusivos de quem se afasta por acidente de trabalho ou doença ocupacional.
(D) Incorreta: A reabilitação profissional é um serviço oferecido pelo INSS que pode ser concedido tanto para casos de doença comum quanto para acidentes de trabalho, não sendo um direito exclusivo deste último. O auxílio-acidente, como explicado, não é um direito durante o afastamento.
(E) Incorreta: A reabilitação profissional, como mencionado, não é um direito exclusivo de afastamento por acidente de trabalho.