Questão nº 67
Questão de Medicina do Trabalho · FGV MPSP 2023 (nº 67)
A Norma Regulamentadora 7 (NR 7) estabelece
- Aos requisitos para a avaliação das exposições ocupacionais a
agentes físicos, químicos e biológicos quando identificados no
Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR. - Bas diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO
nas organizações. (alternativa correta) - Cos parâmetros e os requisitos para constituição e manutenção
dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do
Trabalho - SESMT, com a finalidade de promover a saúde e
proteger a integridade do trabalhador. - Das diretrizes básicas para a implementação de medidas de
proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos
serviços de saúde, bem como daqueles que exercem
atividades de promoção e assistência à saúde em geral. - Eas atividades que devem ser consideradas insalubres,
gerando direito ao adicional de insalubridade aos
trabalhadores.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Norma Regulamentadora 7 (NR 7) é a lei que diz como as empresas devem cuidar da saúde dos seus funcionários por meio de exames médicos e programas de prevenção.
(A) Incorreta: Esta alternativa descreve o escopo da NR 9 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos), que alimenta o PGR, e não da NR 7. A armadilha é que o PCMSO (NR 7) utiliza as informações do PGR/NR 9, mas não estabelece os requisitos para a avaliação dos riscos em si.
(B) Correta: A NR 7 estabelece as diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, que tem como objetivo a promoção e preservação da saúde dos trabalhadores.
(C) Incorreta: Esta alternativa descreve o escopo da NR 4 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT).
(D) Incorreta: Esta alternativa descreve o escopo da NR 32 (Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde), que é específica para o setor de saúde.
(E) Incorreta: Esta alternativa descreve o escopo da NR 15 (Atividades e Operações Insalubres), que trata da caracterização e classificação da insalubridade.
Fonte: FGV MPSP 2023 Analista de Promotoria I - Médico do Trabalho (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.