Questão nº 66
Questão de Medicina do Trabalho · FGV MPSP 2023 (nº 66)
FGV2023Analista de Promotoria I - Médico do TrabalhoMedicina do Trabalho
Gabarito: Ever comentário ↓
Sobre o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é
correto afirmar que
- Asegundo o Regulamento da Previdência Social, considera-se
estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se
verificar nexo técnico epidemiológico entre os fatores de
riscos no trabalho e a entidade mórbida motivadora da
incapacidade, elencada na Classificação Internacional de
Doenças - CID em conformidade com o disposto na Lista C do
Anexo II desse Regulamento. - Bo Nexo Técnico Epidemiológico ou do Trabalho se dá a partir
da relação de causalidade entre o quadro clínico do segurado
e sua incapacidade para o trabalho, advindos de acidentes de
trabalho típicos ou de trajeto, bem como de decorrente de
condições especiais de trabalho, conforme dispõe a Lei nº
8.213/91. - Co Nexo Técnico Epidemiológico se caracteriza a partir da
relação existente entre as patologias e os agentes de riscos
ocupacionais descritos nas Listas A e B do Anexo II da Lei nº
8.213/91. - Dconsidera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo
quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a
atividade da empresa (CNAE) e a entidade mórbida
motivadora da incapacidade, elencada na Classificação
Internacional de Doenças - CID em conformidade com o
disposto nas Listas A, B e C do Anexo II, da Lei nº 8.213/91. - Esegundo o Regulamento da Previdência Social, considera-se
estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se
verificar nexo técnico epidemiológico entre a atividade da
empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade,
elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID em
conformidade com o disposto na Lista C do Anexo II desse
Regulamento. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é um mecanismo que presume que uma doença ou agravo tem relação com o trabalho quando há uma associação estatística entre a atividade econômica da empresa (CNAE) e a doença (CID), facilitando o reconhecimento de benefícios previdenciários.
- A) Incorreta: O NTEP não se baseia nos fatores de riscos no trabalho específicos do ambiente ou do trabalhador, mas sim na correlação estatística entre a atividade econômica da empresa (CNAE) e a doença (CID).
- B) Incorreta: Esta alternativa descreve o nexo clínico ou individual de causalidade, e não o nexo epidemiológico, que é uma presunção baseada em dados estatísticos de grupos.
- C) Incorreta: As Listas A e B do Anexo II do Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/99) tratam das doenças profissionais e do trabalho, relacionando patologias a agentes ou atividades específicas. O NTEP, embora use a Lista C do mesmo Anexo, não se baseia nas Listas A e B para estabelecer o nexo epidemiológico.
- D) Incorreta: Esta é a armadilha mais tentadora. Embora acerte ao mencionar a relação entre a atividade da empresa (CNAE) e a entidade mórbida (CID), que é o cerne do NTEP, ela erra ao citar que a conformidade se dá com as "Listas A, B e C do Anexo II, da Lei nº 8.213/91". O NTEP é fundamentado na Lista C do Anexo II do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/99), não na Lei nº 8.213/91, e especificamente na Lista C, não nas Listas A, B e C juntas para o estabelecimento do nexo epidemiológico.
- (E) Correta: Esta alternativa descreve corretamente o NTEP. Ele é estabelecido quando há nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa (CNAE) e a entidade mórbida (CID), conforme a Lista C do Anexo II do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/99).
Fonte: FGV MPSP 2023 Analista de Promotoria I - Médico do Trabalho (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.