Questão nº 63
Questão de Medicina do Trabalho · FGV MPSP 2023 (nº 63)
De acordo com a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora - PNSTT, um pressuposto, contido nessa política,
para o desenvolvimento e capacitação de recursos humanos é
- Ao desenvolvimento de processo formativo por meio de ensino
a distância. - Ba adoção de estratégias para a progressiva desprecarização
dos vínculos de trabalho das equipes de saúde, incluindo os
técnicos dos centros de referência e das vigilâncias, nas três
esferas de gestão do SUS, mediante concurso público. (alternativa correta) - Ca parceria com universidades e escolas técnicas para a
capacitação dos agentes em saúde do trabalhador por meio
de convênios e acordos de cooperação. - Do desenvolvimento de cooperação técnica com a Auditoria
Fiscal do Trabalho para a formação dos profissionais de saúde
que atuam em Vigilância de Ambientes e Processos de
Trabalho (VAPT). - Eo desenvolvimento de programas pós-graduação em saúde do
trabalhador em parceria com instituições públicas e privadas
de ensino superior.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) busca fortalecer a capacidade do Sistema Único de Saúde (SUS) de atuar na saúde do trabalhador, e para isso, um de seus pilares é garantir que os profissionais de saúde tenham as condições e a formação adequadas.
(A) Incorreta: O ensino a distância é uma metodologia que pode ser utilizada na formação, mas não é um pressuposto fundamental para o desenvolvimento e capacitação em si, segundo a PNSTT.
(B) Correta: Este é um pressuposto explícito da PNSTT, conforme o Eixo Estratégico 8 (Desenvolvimento e Capacitação de Recursos Humanos), item 8.2, alínea 'b'. A política reconhece que a estabilidade dos vínculos de trabalho (desprecarização) por meio de concurso público é fundamental para a fixação e valorização das equipes de saúde, sendo uma condição básica para que o desenvolvimento e a capacitação de recursos humanos sejam efetivos e sustentáveis.
(C) Incorreta: A parceria com universidades e escolas técnicas é uma estratégia ou ação de capacitação mencionada na PNSTT (Eixo 8, 8.2.c), mas não o pressuposto fundamental que a questão pede. É uma forma de realizar a capacitação, e não a condição subjacente para que ela seja eficaz e sustentável. Armadilha da banca: Esta alternativa é muito tentadora porque a PNSTT de fato incentiva parcerias para a formação. No entanto, a questão busca um pressuposto, ou seja, uma condição básica para que o desenvolvimento e a capacitação ocorram de forma efetiva. A estabilidade do vínculo (alternativa B) é mais fundamental para a retenção e valorização do profissional que será capacitado do que a mera existência de parcerias para a capacitação.
(D) Incorreta: A cooperação com a Auditoria Fiscal do Trabalho é importante para a articulação intersetorial e fiscalização, mas não é apresentada como um pressuposto para a formação de profissionais de saúde na PNSTT.
(E) Incorreta: O desenvolvimento de programas de pós-graduação é uma ação ou estratégia de qualificação (Eixo 8, 8.2.d), mas não um pressuposto para o desenvolvimento e capacitação de recursos humanos, no sentido de uma condição subjacente para que essa capacitação seja efetiva e duradoura.
Fonte: FGV MPSP 2023 Analista de Promotoria I - Médico do Trabalho (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.