Questão nº 62
Questão de Medicina do Trabalho · FGV MPSP 2023 (nº 62)
A Portaria MS nº 1.823, de 23/08/2012, institui a Política Nacional
de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - PNSTT.
Um objetivo da PNSTT é
- Aampliar o entendimento de que a saúde do trabalhador deve
ser concebida como uma vertical, devendo a relação saúde-
trabalho ser identificada nos serviços de urgência e
emergência, no caso de doenças do trabalho, e nos serviços
especializados, no caso de doenças profissionais e do
trabalho. - Bdesenvolver ações conjuntas de inspeção do trabalho pelas
equipes de Vigilância em Saúde, em conjunto com a Auditoria
Fiscal do Trabalho. - Ccapacitar as equipes de Vigilância em Saúde para a inspeção
do trabalho, tendo como instrumento legal as Normas
Regulamentadoras de Saúde e Segurança no Trabalho (NR). - Ddesenvolver, no âmbito da Vigilância Sanitária do SUS, ações
de vigilância em processos e ambientes de trabalho. - Eincorporar a categoria trabalho como determinante do
processo saúde-doença dos indivíduos e da coletividade,
incluindo-a nas análises de situação de saúde e nas ações de
promoção em saúde. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) busca integrar a saúde do trabalhador em todas as ações do SUS, reconhecendo que o trabalho é um fator crucial que afeta a saúde das pessoas. Ela visa que o sistema de saúde olhe para o trabalho como um determinante social da saúde.
(A) Incorreta: A PNSTT busca uma abordagem transversal (horizontal) e não vertical, integrando a saúde do trabalhador em todos os níveis de atenção, e não apenas em serviços específicos de urgência/emergência ou especializados. A armadilha aqui é a palavra "vertical", que contradiz a natureza integradora da política, e a limitação da identificação da relação saúde-trabalho a serviços específicos, quando a PNSTT propõe uma visão mais ampla e abrangente.
(B) Incorreta: Embora a PNSTT preveja a articulação intersetorial, incluindo a inspeção do trabalho, esta é uma ação específica, e não o objetivo principal e abrangente da política.
(C) Incorreta: A capacitação é uma estratégia para alcançar os objetivos da PNSTT, mas não é o objetivo central da política em si. Além disso, a inspeção do trabalho é uma atribuição mais ligada ao Ministério do Trabalho.
(D) Incorreta: Desenvolver ações na Vigilância Sanitária é uma parte da implementação da PNSTT, mas não o objetivo principal e mais amplo da política. A PNSTT abrange muito mais do que apenas a Vigilância Sanitária.
(E) Correta: Este é um objetivo central da PNSTT. Ela busca que o trabalho seja reconhecido como um determinante do processo saúde-doença, ou seja, que a forma como as pessoas trabalham e as condições de trabalho são fatores essenciais para entender a saúde ou a doença de indivíduos e da coletividade, e que isso seja considerado em todas as análises de saúde e ações de promoção.
Fonte: FGV MPSP 2023 Analista de Promotoria I - Médico do Trabalho (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.