Questão de Medicina do Trabalho · FGV MPSP 2023 (nº 61)

Quando alguém processa a Previdência Social porque discorda da avaliação médica que negou um benefício por incapacidade (como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez), a lei exige que o processo comece explicando claramente qual é a doença e como ela impede a pessoa de trabalhar.

(A) Incorreta: Essa informação é importante para caracterizar um acidente de trabalho ou doença ocupacional, mas não é o requisito principal para contestar a decisão da perícia médica sobre a incapacidade. A perícia avalia a incapacidade para o trabalho, não primariamente os riscos do ambiente. A menção a "acidentes do trabalho" no enunciado é a armadilha da banca; embora a lei abranja esses casos, o requisito específico para a petição inicial ao contestar a perícia foca na incapacidade em si, não na causa ou ambiente de trabalho.
(B) Correta: A Lei nº 8.213/91 (Art. 129, § 3º, incluído pela Lei nº 13.457/2017) exige que a petição inicial, ao discutir o ato da perícia médica federal, contenha a descrição clara da doença e das limitações que ela impõe. Isso é fundamental para que o juiz e o novo perito judicial possam entender o quadro clínico e os impactos funcionais que levam à incapacidade.
(C) Incorreta: A etiologia (causa) da doença e as formas de prevenção são relevantes em discussões sobre responsabilidade do empregador ou nexo causal, mas não são o foco principal da petição inicial que contesta a avaliação da incapacidade feita pela perícia.
(D) Incorreta: Os custos do tratamento da doença não são um requisito para a petição inicial que busca um benefício por incapacidade. Os benefícios previdenciários visam substituir a renda do trabalhador incapacitado, não cobrir despesas médicas.
(E) Incorreta: A possibilidade de simulação é uma preocupação da perícia médica (que busca identificar fraudes), e não algo que o próprio segurado incluiria em sua petição inicial para provar sua incapacidade. O segurado busca demonstrar a realidade de sua condição.