Questão de Medicina do Trabalho · FGV MPSP 2023 (nº 59)

A Saúde do Trabalhador, no contexto do SUS, é o conjunto de ações que visam promover, proteger e recuperar a saúde de todos os trabalhadores, combatendo os riscos e agravos relacionados ao trabalho.

• (A) Incorreta: Embora a redução de riscos seja um direito do trabalho e esteja prevista em normas de saúde e segurança (inclusive na Constituição e CLT), esta alternativa não foca na competência do SUS e no caráter universal da saúde do trabalhador como parte do direito à saúde, que é o cerne da Lei 8.080/90.
• (B) Correta: A Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), em seu Art. 6º, inciso III, estabelece a execução de ações de saúde do trabalhador como um dos campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Sendo parte do SUS, a saúde do trabalhador se insere no direito universal à saúde, garantido a todos.
• (C) Incorreta: A Saúde do Trabalhador não é executada exclusivamente pela Auditoria Fiscal do Trabalho (que pertence ao Ministério do Trabalho e Emprego, não ao SUS). O SUS tem um papel fundamental e abrangente, incluindo vigilância, promoção, prevenção e assistência, que vai muito além da fiscalização. A armadilha é que a AFT tem um papel importante, mas não exclusivo, e não é a executora das ações de saúde do trabalhador no SUS.
• (D) Incorreta: O SUS, por princípio, é universal e integral, abrangendo todos os indivíduos. Portanto, as ações de Saúde do Trabalhador no SUS são aplicáveis a todos os trabalhadores, independentemente do tipo de vínculo empregatício (CLT, autônomo, informal, servidor público, etc.).
• (E) Incorreta: A Saúde do Trabalhador no SUS não se limita a "ações assistenciais"; ela engloba também a vigilância em saúde do trabalhador, promoção e prevenção. Além disso, os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) são estruturas internas das empresas e não fazem parte do SUS, embora possam atuar em articulação com ele.