Questão nº 58
Questão de Medicina do Trabalho · FGV MPSP 2023 (nº 58)
A Constituição Federal de 1988 (CF), apelidada de “Constituição
Cidadã”, se destaca por apresentar, entre outras matérias, a
concepção jurídica sobre a cidadania do brasileiro, tanto no que
diz respeito aos direitos e deveres, como à proteção social deste
cidadão. Em seu capítulo II, Art. 194, a CF dispõe sobre a
Seguridade Social.
De acordo com o citado dispositivo constitucional, a seguridade
social compreende um conjunto de ações de iniciativa dos
Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os
direitos relativos ao(à)
- Atrabalho, à saúde, à previdência e à assistência social.
- Bsaúde, à previdência e à assistência social. (alternativa correta)
- Ctrabalho, à previdência e à assistência social.
- Dtrabalho, à saúde, e à previdência social.
- Eprevidência e à assistência social.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Seguridade Social é um sistema amplo de proteção social no Brasil, que busca garantir que os cidadãos tenham direitos básicos assegurados em momentos de necessidade. Ela é um esforço conjunto do governo e da sociedade para proteger a população.
- A) Incorreta: Inclui o "trabalho", que, embora seja um direito social fundamental (Art. 6º da CF/88), não é um dos três pilares que compõem a Seguridade Social conforme o Art. 194 da Constituição Federal. A armadilha da banca aqui é misturar direitos sociais mais amplos com os componentes específicos da Seguridade Social.
- B) Correta: De acordo com o Art. 194 da Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social.
- C) Incorreta: Omite a "saúde" e inclui o "trabalho", que não faz parte dos três pilares da Seguridade Social.
- D) Incorreta: Omite a "assistência social" e inclui o "trabalho", que não faz parte dos três pilares da Seguridade Social.
- E) Incorreta: Omite a "saúde", que é um dos pilares essenciais da Seguridade Social.
Fonte: FGV MPSP 2023 Analista de Promotoria I - Médico do Trabalho (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.