Questão de Serviço Social · FGV MPSP 2023 (nº 67)

A Seguridade Social é um sistema que protege os cidadãos brasileiros, garantindo direitos essenciais nas áreas de saúde (atendimento médico), previdência social (aposentadorias e pensões) e assistência social (apoio a quem mais precisa, sem exigir contribuição prévia).

• (A) Incorreta: A universalidade da cobertura e do atendimento é um princípio fundamental da Seguridade Social, significando que ela deve alcançar a todos e cobrir todas as necessidades sociais básicas.
• (B) Correta: Este item não é um princípio da Seguridade Social. Pelo contrário, a Constituição Federal (Art. 194, Parágrafo Único, II) estabelece a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, não a priorização exclusiva de populações urbanas. A pegadinha está em confundir o foco da assistência social (que atende vulneráveis) com um princípio geral de priorização apenas de urbanos, o que contraria a abrangência da Seguridade Social.
• (C) Incorreta: A seletividade e distributividade são princípios que orientam a escolha dos benefícios e serviços mais relevantes e a distribuição dos recursos para reduzir as desigualdades.
• (D) Incorreta: A irredutibilidade do valor dos benefícios é um princípio que assegura que o valor real das aposentadorias e pensões não pode ser diminuído.
• (E) Incorreta: A equidade na forma de participação no custeio é um princípio que busca justiça no financiamento, fazendo com que aqueles que podem mais, contribuam mais para o sistema.