Questão de Serviço Social · FGV MPSP 2023 (nº 47)

A Lei nº 8.662/1993 estabelece as atribuições (tarefas e responsabilidades legais) dos assistentes sociais, definindo o que esses profissionais estão habilitados e são esperados a fazer no exercício de sua profissão.

• (A) Incorreta: Esta alternativa confunde a definição legal das atribuições com análises críticas ou históricas sobre o desenvolvimento da profissão. As atribuições legais visam delimitar e legitimar a atuação profissional, não comprovar um caráter "sincrético" (mistura de elementos sem identidade clara) ou "subalterno" (inferior). A armadilha aqui é misturar uma crítica sociológica da profissão com a sua regulamentação legal.
• (B) Incorreta: Esta alternativa traz uma análise socioeconômica sobre as condições de trabalho, que não se confunde com a definição das atribuições profissionais em si. As atribuições são o que o profissional faz, não a forma como sua força de trabalho é explorada ou as condições do contexto neoliberal.
• (C) Correta: Esta alternativa descreve precisamente as atribuições do assistente social conforme o Art. 4º, inciso I, da Lei nº 8.662/1993, que estabelece como competência do profissional "coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social".
• (D) Incorreta: Embora assistentes sociais possam exercer liderança em equipes multidisciplinares, a lei define atribuições específicas (o que eles fazem), e não um "perfil de liderança" como uma atribuição direta no mesmo nível das tarefas listadas na alternativa C.
• (E) Incorreta: As atribuições permitem a atuação do assistente social na gestão de políticas públicas, mas não "explicam a predominância" (maioria ou influência dominante) de profissionais de Serviço Social nesse âmbito, pois outras profissões também atuam na gestão. A afirmação sobre "predominância" é um exagero e não é uma consequência direta das atribuições legais.