Questão nº 68
Questão de Serviço Social · FGV MPSP 2023 (nº 68)
O Art. 4º da Lei 8742/1993 afirma que a Assistência Social é regida
pelos seguintes princípios, à exceção de um. Assinale-o.
- ASupremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as
exigências de rentabilidade econômica. - BFocalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário
da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. (alternativa correta) - CRespeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu
direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à
convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer
comprovação vexatória de necessidade. - DIgualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem
discriminação de qualquer natureza, garantindo-se
equivalência às populações urbanas e rurais. - EDivulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e
projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo
Poder Público e dos critérios para sua concessão.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Os princípios da Assistência Social são as bases que orientam como esse direito deve ser oferecido a todos que precisam, garantindo dignidade e acesso. Eles estão detalhados na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
(A) Incorreta: Este é um princípio expresso no Art. 4º, inciso I, da LOAS, que prioriza as necessidades das pessoas sobre o lucro.
(B) Correta: Este item NÃO é um princípio da LOAS. O Art. 4º, inciso II, estabelece a universalização dos direitos sociais, e não a focalização. A focalização implica em direcionar a assistência apenas a grupos específicos, enquanto a universalização busca garantir o acesso a todos que necessitam, tornando-a um direito abrangente. A armadilha da banca está em trocar uma palavra-chave ("universalização" por "focalização"), mantendo o restante da frase similar ao texto legal, o que muda completamente o sentido do princípio.
(C) Incorreta: Este é um princípio expresso no Art. 4º, inciso III, da LOAS, que assegura o tratamento digno e a qualidade dos serviços.
(D) Incorreta: Este é um princípio expresso no Art. 4º, inciso IV, da LOAS, que garante que todos tenham o mesmo acesso, sem distinção.
(E) Incorreta: Este é um princípio expresso no Art. 4º, inciso V, da LOAS, que exige transparência sobre os benefícios e como acessá-los.
Fonte: FGV MPSP 2023 Analista de Promotoria I - Assistente Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.