Questão nº 45
Questão de Serviço Social · FGV MPSP 2023 (nº 45)
As fases de elaboração, implementação e avaliação de programas
sociais são etapas de um processo contínuo de decisões que se
alteram permanentemente. Deste modo, tais fases não configuram
uma sequência linear, estanque e sucessiva.
Considerando esta visão, assinale a afirmativa correta.
- AA falta da eficiência, eficácia e efetividade das políticas sociais
no Brasil se explica por essa não linearidade. - BMudanças de decisões são evidências de fragilidade na
modelagem das políticas sociais. - CEssa visão se refere exclusivamente ao modelo de
planejamento participativo. - DA avaliação é uma atividade permanente que acompanha
todas as fases da política pública, desde a fase da sua
elaboração até a análise dos resultados. (alternativa correta) - EElaborar, implementar e avaliar são termos que se equivalem
e que retratam a volatilidade da política social.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O ciclo das políticas sociais não é uma linha reta, mas sim um processo dinâmico e contínuo, onde as fases de criar (elaboração), colocar em prática (implementação) e verificar os resultados (avaliação) se influenciam o tempo todo e permitem ajustes constantes.
- (A) Incorreta: A não linearidade não é a causa da falta de eficiência, mas sim uma característica do processo. Problemas de eficiência surgem da má gestão dessa complexidade, da falta de recursos ou de outros fatores, e não da própria natureza não linear do ciclo. A não linearidade, se bem gerenciada, permite justamente a correção de rumos.
- (B) Incorreta: Pelo contrário, em um processo não linear e contínuo, as mudanças de decisões são esperadas e até necessárias. Elas indicam flexibilidade e capacidade de adaptação da política, e não fragilidade, já que o contexto social está em constante mudança.
- (C) Incorreta: Embora o planejamento participativo valorize a flexibilidade e a interação contínua, a visão de um ciclo de políticas não linear se aplica a diversos modelos de análise de políticas públicas, reconhecendo a complexidade inerente ao processo, independentemente de ser exclusivamente participativo.
- (D) Correta: Se o processo é contínuo e as decisões se alteram permanentemente, a avaliação não pode ser um passo final isolado. Ela precisa ser uma atividade constante, acompanhando todas as fases (desde a identificação do problema e desenho da solução até o monitoramento da execução e análise dos impactos), para informar e guiar essas alterações e ajustes contínuos.
- (E) Incorreta: Elaborar, implementar e avaliar são atividades distintas com funções específicas dentro do ciclo da política social. Elas não se equivalem, embora estejam interligadas. A volatilidade da política social é uma característica do ambiente, não uma equivalência entre os termos.
Fonte: FGV MPSP 2023 Analista de Promotoria I - Assistente Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.