Questão nº 66
Questão de Serviço Social · FGV MPSP 2023 (nº 66)
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra
(PNSIPN) é uma resposta do Ministério da Saúde às desigualdades
em saúde que acometem esta população e o reconhecimento de
que as suas condições de vida resultam de injustos processos
sociais, culturais e econômicos presentes na história do País.
A Política tem como objetivo geral promover a saúde integral da
população negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-
raciais, o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e
serviços do SUS e apresenta como objetivos específicos:
garantir e ampliar o acesso da população negra às ações e aos
serviços de saúde;
melhorar a qualidade dos sistemas de informação do SUS no que
tange à coleta, processamento e análise dos dados desagregados
por raça, cor e etnia.
Com base no excerto acima assinale a afirmação que se alinha com
a proposta desta Política.
- AÉ possível identificar a presença da democracia racial no
Brasil por intermédio dos indicadores de saúde. - BO preenchimento do campo raça/cor em formulários da saúde
estimula o preconceito racial. - CAs doenças que acometem a população negra não têm
relação com as condições de vida dessa população. - DÉ fundamental monitorar e avaliar os indicadores e as metas
para a promoção da saúde da população negra visando
reduzir as iniquidades macrorregionais, regionais, estaduais e
municipais. (alternativa correta) - EEssa Política fomenta o racismo reverso, ao privilegiar negros
em detrimento de brancos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) é uma estratégia do Ministério da Saúde para corrigir as injustiças históricas e sociais que causam problemas de saúde específicos e mais graves para a população negra, buscando igualdade e combatendo o racismo dentro do sistema de saúde.
(A) Incorreta: A própria existência da PNSIPN, que busca combater o racismo e reduzir desigualdades, demonstra que a "democracia racial" não se manifesta na prática, especialmente nos indicadores de saúde, que revelam profundas iniquidades.
(B) Incorreta: O texto afirma que um dos objetivos específicos da política é "melhorar a qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, processamento e análise dos dados desagregados por raça, cor e etnia". Isso mostra que o preenchimento desse campo é fundamental para identificar e combater as desigualdades, e não para estimular o preconceito.
(C) Incorreta: O excerto inicial da política estabelece que as condições de saúde da população negra "resultam de injustos processos sociais, culturais e econômicos presentes na história do País", o que diretamente liga as doenças às condições de vida geradas por esses processos.
(D) Correta: Um dos objetivos específicos da política é "melhorar a qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, processamento e análise dos dados desagregados por raça, cor e etnia". Isso implica diretamente a necessidade de monitorar e avaliar indicadores para reduzir as iniquidades em todos os níveis geográficos, alinhando-se perfeitamente com o objetivo geral de "reduzir as desigualdades étnico-raciais".
(E) Incorreta: (Armadilha da banca) Esta alternativa tenta desqualificar a política usando o argumento do "racismo reverso". No entanto, a PNSIPN não busca privilegiar um grupo em detrimento de outro, mas sim corrigir desigualdades históricas e sistêmicas, promovendo a equidade em saúde para uma população que foi historicamente marginalizada e discriminada. A política visa a igualdade de acesso e resultados, não a inversão da discriminação.
Fonte: FGV MPSP 2023 Analista de Promotoria I - Assistente Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.