Questão nº 61
Questão de Serviço Social · FGV MPSP 2023 (nº 61)
O Guia Operacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra
Crianças e Adolescentes, desenvolvido com suporte do Núcleo de
Assessoria Técnica Psicossocial – NAT/MPSP, em 2020, tem por
principais objetivos:
Auxiliar promotores e promotoras de Justiça na indução de
política pública municipal que garanta atendimento integral e
intersetorial a crianças e adolescentes em situação de violência;
Articular o funcionamento de um programa de atendimento, no
âmbito municipal, que acolha, proteja e dê voz a crianças e
adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual ou em
qualquer situação de violência, assim como às suas famílias,
garantindo-lhes um atendimento acessível, amigável, sensível,
integral e protetivo;
Fomentar a criação de espaços intersetoriais de discussões dos
casos, com reuniões periódicas definidas e a possibilidade de
encontros extraordinários em situações emergenciais.
Considerando as diretrizes de proteção integral de crianças e
adolescentes, em relação aos objetivos do Guia, avalie se as
afirmativas a seguir estão corretas.
I. Um dos aspectos fundamentais do atendimento a crianças e
adolescentes vítimas ou testemunhas de violência é seu caráter
transversal, ou seja, deve incluir serviços/órgãos das diferentes
políticas públicas, como Conselho Tutelar, Conselhos de Direito e
sistema de Justiça.
II. Pensar no atendimento a esse público é pensar em uma rede
integrada e articulada que assegure a integralidade da assistência,
da proteção e do cuidado, tanto das crianças e adolescentes
quanto de suas respectivas famílias.
III. Para que uma rede de proteção possa ser efetivada, é
suficiente a existência de programas e serviços como CRAS,
CREAS, CAPs, dentre outros.
Está correto o que se afirma em
- AI e II, apenas. (alternativa correta)
- BI e III, apenas.
- CII e III, apenas.
- DI, II e III.
- EI, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A rede de proteção para crianças e adolescentes vítimas de violência é um sistema complexo e interligado de órgãos e serviços que trabalham juntos para garantir a segurança, o cuidado e a defesa dos direitos desses indivíduos, oferecendo um atendimento completo e coordenado.
- (A) Correta: A afirmativa I está correta porque o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência realmente exige um caráter transversal, ou seja, a colaboração de diferentes setores e políticas públicas (Assistência Social, Saúde, Educação, Justiça, Conselhos Tutelares e de Direitos) para uma abordagem completa. A afirmativa II também está correta, pois a essência da proteção é uma rede integrada e articulada que garanta a integralidade da assistência, proteção e cuidado, tanto para a criança/adolescente quanto para sua família, conforme os objetivos do Guia.
- (B) Incorreta: A afirmativa III está incorreta.
- (C) Incorreta: A afirmativa I está correta.
- (D) Incorreta: A afirmativa III está incorreta.
- (E) Incorreta: A afirmativa II também está correta.
Comentário sobre o distrator mais tentador (Afirmativa III):
A afirmativa III afirma que "Para que uma rede de proteção possa ser efetivada, é suficiente a existência de programas e serviços como CRAS, CREAS, CAPs, dentre outros." Esta é a armadilha da banca. Embora CRAS, CREAS e CAPs sejam componentes essenciais da rede de proteção, sua mera existência não é suficiente para que a rede seja efetivada. Uma rede de proteção eficaz exige muito mais do que a simples presença desses serviços; ela demanda articulação, integração, comunicação fluida, protocolos de atendimento, capacitação profissional, recursos adequados, monitoramento constante e vontade política para que esses serviços trabalhem de forma coordenada e complementar, garantindo a integralidade do cuidado. A palavra "suficiente" torna a afirmativa incorreta, pois a efetividade da rede reside na sua capacidade de funcionar de forma integrada e não apenas na existência isolada de seus componentes.
Fonte: FGV MPSP 2023 Analista de Promotoria I - Assistente Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.