Questão nº 62
Questão de Serviço Social · FGV MPSP 2023 (nº 62)
O Ministério Público do Trabalho, em parceria com a Organização
Internacional do Trabalho, publicou, em 2017, a cartilha intitulada:
“Assédio Sexual: Perguntas e Respostas”.
Nela, os autores caracterizam o assédio sexual no ambiente de
trabalho da seguinte forma:
É conduta de natureza sexual, manifestada fisicamente, por
palavras, gestos ou outros meios, propostas ou impostas a
pessoas contra sua vontade, causando-lhe constrangimento e
violando a sua liberdade sexual, podendo ser praticado com ou
sem superioridade hierárquica.
Viola a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais da
vítima, tais como a liberdade, a intimidade, a vida privada, a
honra, a igualdade de tratamento, o valor social do trabalho e o
direito ao meio ambiente de trabalho sadio e seguro. De cunho
opressivo e discriminatório constitui violação a Direitos Humanos.
Em relação ao tema, é correto afirmar que o assédio sexual no
ambiente de trabalho
- Aacontece após a concordância tácita entre as pessoas
envolvidas. - Bnão constitui violação aos Direitos Humanos de pessoas
adultas. - Cpor chantagem é o que ocorre quando há a exigência de uma
conduta sexual, sem a exigência de benefícios e não provoca
prejuízos na relação de trabalho. - Dé o que ocorre quando há provocações sexuais inoportunas,
caracterizadas pela insistência e pela impertinência, e que se
manifesta por meio de relações de poder ou de força. (alternativa correta) - Esó acontece quando existe superioridade hierárquica entre os
envolvidos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Assédio sexual no trabalho é qualquer tipo de conduta sexual indesejada, seja por palavras, gestos ou atos, que constrange a pessoa e viola sua liberdade, podendo ocorrer mesmo sem diferença de cargo.
(A) Incorreta: O assédio sexual é, por definição, uma conduta contra a vontade da pessoa, portanto, não há concordância, tácita ou explícita. A armadilha aqui é confundir interação consensual com assédio; o assédio é sempre indesejado.
(B) Incorreta: O texto afirma explicitamente que o assédio sexual "constitui violação a Direitos Humanos", sem fazer distinção de idade.
(C) Incorreta: O assédio por chantagem envolve a exigência de uma conduta sexual em troca de benefícios ou para evitar prejuízos na relação de trabalho, e sempre provoca prejuízos, ao contrário do que a alternativa afirma.
(D) Correta: Esta alternativa descreve o assédio sexual de forma precisa, focando na natureza inoportuna e persistente das provocações sexuais, e sua manifestação através de relações de poder ou de força, o que se alinha perfeitamente com a definição fornecida na cartilha.
(E) Incorreta: O texto da cartilha é claro ao afirmar que o assédio sexual "podendo ser praticado com ou sem superioridade hierárquica".
Fonte: FGV MPSP 2023 Analista de Promotoria I - Assistente Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.