Questão nº 60
Questão de Serviço Social · FGV MPSP 2023 (nº 60)
O conjunto CFESS/CRESS lançou, em 2022, a Nota Técnica – O
Trabalho de Assistentes Sociais e a Lei de Alienação Parental (Lei
nº 12.318/2010).
Em relação ao trabalho do assistente social em face das
controvérsias geradas pela Lei de Alienação Parenteral, avalie se
as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) É preciso que se promovam reflexões e orientações para o
trabalho profissional de assistentes sociais, frente às
requisições institucionais para emissão de opiniões técnicas em
processos judiciais em que há alegação de “alienação
parental”.
( ) Sugere-se formar uma resposta única consensual sobre como
os supostos casos de “alienação parental” devem ser
atendidos por assistentes sociais.
( ) É preciso reconhecer que as demandas, diante das supostas
alegações de “alienação parental”, exigem um trabalho com
família ancorado no Projeto Ético Político da profissão.
As afirmativas são, respectivamente,
- AV, V e V.
- BV, F e V. (alternativa correta)
- CF, V e V.
- DF, F e F.
- EV, V e F.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Nota Técnica do CFESS/CRESS de 2022 sobre a Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010) orienta os assistentes sociais a atuarem com cautela e rigor técnico-ético em casos de suposta alienação parental, enfatizando a necessidade de análise crítica e contextualizada, sempre ancorada no Projeto Ético Político da profissão.
(A) Incorreta: A alternativa A sugere que todas as afirmativas são verdadeiras, o que não corresponde ao gabarito.
(B) Correta:
- (V) A primeira afirmativa está correta porque a própria existência da Nota Técnica do CFESS/CRESS demonstra a necessidade de reflexão e orientação para os assistentes sociais diante das complexas requisições judiciais envolvendo a alienação parental.
- (F) A segunda afirmativa está incorreta. O Serviço Social, pautado em seu Projeto Ético Político, valoriza a análise crítica, a contextualização e a singularidade de cada caso. Não se busca uma "resposta única consensual", pois isso padronizaria a intervenção e desconsideraria as particularidades das famílias e dos contextos sociais, o que vai contra os princípios da profissão. Esta é a armadilha da banca, pois a busca por "soluções únicas" ou "padronizadas" geralmente contraria a ética profissional do assistente social, que exige análise crítica e contextualizada.
- (V) A terceira afirmativa está correta. O Projeto Ético Político é o alicerce da prática profissional do assistente social, garantindo que a intervenção seja pautada na defesa dos direitos humanos, na justiça social e na autonomia dos sujeitos, especialmente em situações tão delicadas como as alegações de alienação parental.
(C) Incorreta: A alternativa C sugere que a primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira, o que não corresponde ao gabarito.
(D) Incorreta: A alternativa D sugere que todas as afirmativas são falsas, o que não corresponde ao gabarito.
(E) Incorreta: A alternativa E sugere que a terceira afirmativa é falsa, o que não corresponde ao gabarito.
Fonte: FGV MPSP 2023 Analista de Promotoria I - Assistente Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.