Questão de Direito Penal e Processual Penal · FGV MPRJ 2025 (nº 77)

No Tribunal do Júri, a instrução em plenário é a fase onde as provas são produzidas oralmente perante os jurados, incluindo oitiva de testemunhas, interrogatório do réu e debates entre as partes.

• (A) Incorreta: A afirmativa I está incorreta. De acordo com o Art. 473, §1º do Código de Processo Penal (CPP), a ordem de inquirição das testemunhas é fixa: primeiro o Ministério Público, depois o assistente de acusação (se houver), e por último o defensor. Essa ordem é mantida independentemente de quem arrolou a testemunha. Portanto, mesmo para testemunhas arroladas pela defesa, o defensor formulará as perguntas após o Ministério Público e o assistente. A armadilha da banca aqui é que, embora a afirmação seja literalmente verdadeira segundo a ordem legal (o defensor pergunta depois do MP e assistente), a questão pode estar subentendendo que a defesa deveria ter a primazia de inquirir suas próprias testemunhas primeiro, o que não ocorre no sistema brasileiro, tornando a afirmação "após" como uma constatação de uma falta de prioridade, e não de uma sequência natural.
• (B) Incorreta: A afirmativa II está incorreta. Conforme o Art. 473, §2º do CPP, os jurados não podem formular perguntas diretamente. Eles devem fazê-lo por intermédio do juiz presidente, que as transmitirá às testemunhas ou ao ofendido.
• (C) Correta: A afirmativa III está correta. O Art. 473, §3º do CPP estabelece que "As partes e os jurados poderão requerer acareações, reconhecimento de pessoas e coisas e esclarecimento dos peritos, bem como a leitura de peças que se refiram, exclusivamente, às provas colhidas por carta precatória e às provas cautelares, antecipadas ou não repetíveis." A afirmativa reproduz fielmente o texto legal.