Questão nº 77
Questão de Direito Penal e Processual Penal · FGV MPRJ 2025 (nº 77)
Após ser aprovado no concurso para integrar o quadro de servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Lucas participou de uma palestra sobre a instrução processual no âmbito do plenário do Tribunal do Júri.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. Para a inquirição das testemunhas arroladas pela defesa, o defensor do acusado formulará as perguntas após o Ministério Público e o assistente.
II. Os jurados poderão, diretamente, formular perguntas ao ofendido e às testemunhas.
III. As partes e os jurados poderão requerer acareações, reconhecimento de pessoas e coisas e esclarecimento dos peritos, bem como a leitura de peças que se refiram, exclusivamente, às provas colhidas por carta precatória e às provas cautelares, antecipadas ou não repetíveis.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CIII, apenas. (alternativa correta)
- DI e III, apenas.
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O conceito-chave aqui é a ordem e a forma de inquirição no Plenário do Júri: o Código de Processo Penal (art. 473 e 474) estabelece que as perguntas são feitas diretamente pelas partes (MP, assistente, defensor) ao ofendido e testemunhas, e que os jurados só podem fazer perguntas por intermédio do juiz-presidente, nunca diretamente. A leitura de peças em plenário é restrita às provas cautelares, antecipadas ou não repetíveis e às colhidas por carta precatória.
- (A) Incorreta: A afirmativa I está errada porque, no Júri, o defensor pergunta antes do assistente de acusação (a ordem é: MP, defensor, assistente e, por fim, os jurados via juiz), invertendo a ordem da instrução comum.
- (B) Incorreta: A afirmativa II está errada porque os jurados não podem formular perguntas diretamente; eles devem fazê-las por intermédio do juiz-presidente, que as indeferirá se impertinentes (art. 474, § 3º, CPP).
- (C) Correta: A afirmativa III é a única verdadeira, pois o art. 473, § 3º, CPP permite que partes e jurados (estes via juiz) requeiram acareações, reconhecimentos, esclarecimentos de peritos e a leitura de peças referentes exclusivamente a provas colhidas por carta precatória e às provas cautelares, antecipadas ou não repetíveis — vedada a leitura de outros elementos do inquérito ou de provas produzidas em audiência comum.
- (D) Incorreta: A letra D mistura a afirmativa I (falsa) com a III (verdadeira), mas como a I não pode ser aceita, a alternativa cai.
- (E) Incorreta: A letra E inclui a afirmativa II (falsa), que é a armadilha clássica da banca: muitos alunos confundem o Júri com a instrução comum, onde o juiz faz as perguntas e as partes apenas complementam; aqui, no plenário, as partes perguntam diretamente, mas os jurados nunca perguntam direto — a banca testa exatamente essa inversão de papéis.
Fonte: FGV MPRJ 2025 Analista do Ministério Público - Área Processual (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.