Questão nº 71
Questão de Direito Penal e Processual Penal · FGV MPRJ 2025 (nº 71)
Caio, maior e capaz, recebeu e guardou, legitimamente, determinado cordão de ouro pertencente ao adolescente Mário, atuando na qualidade de tutor deste. Contudo, alguns meses depois, instado a entregar o bem ao seu proprietário, Caio, passou a atuar como se proprietário fosse, negando, dolosamente, o pleito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de
- Aapropriação indébita, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena. (alternativa correta)
- Bestelionato, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
- Capropriação indébita, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.
- Destelionato, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.
- Efurto, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Apropriação indébita é o crime de se apossar de algo que lhe foi entregue legitimamente, mas que pertence a outra pessoa, e passar a agir como se fosse o dono, recusando-se a devolvê-lo.
- (A) Correta: Caio cometeu apropriação indébita (Art. 168 do Código Penal) porque recebeu o cordão de ouro legitimamente (como tutor) e, posteriormente, inverteu a posse, negando-se a devolvê-lo e agindo como proprietário. A questão afirma que é na "modalidade simples" com "incidência de uma causa de aumento de pena". Embora a condição de tutor (Art. 168, § 1º, II, do CP) seja tecnicamente uma qualificadora (que estabelece uma nova pena-base mais alta), e não uma "causa de aumento de pena" (que aumenta a pena em uma fração sobre a pena-base), e que a qualificadora tornaria a modalidade "qualificada" e não "simples", a banca considerou esta a alternativa correta. A armadilha da banca aqui reside na imprecisão terminológica, tratando a qualificadora como "causa de aumento" e ignorando a distinção entre "modalidade simples" e "qualificada" para quem atua como tutor. No entanto, o ponto crucial é que a condição de tutor agrava a situação penal de Caio.
- (B) Incorreta: Estelionato (Art. 171 do CP) exige que a vítima seja induzida ou mantida em erro por fraude para entregar o bem. No caso, Mário entregou o cordão a Caio de forma legítima, sem fraude inicial.
- (C) Incorreta: Embora a descrição do crime (apropriação indébita, modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena) seja a mais tecnicamente precisa para o caso de Caio (tutor, Art. 168, § 1º, II, do CP), o gabarito oficial indica a alternativa A. Esta alternativa seria a correta se a questão utilizasse a terminologia jurídica de forma estrita.
- (D) Incorreta: Pelos mesmos motivos da alternativa B, não se trata de estelionato.
- (E) Incorreta: Furto (Art. 155 do CP) ocorre quando há subtração do bem sem o consentimento da vítima, ou seja, o agente não tem a posse ou detenção legítima. Caio, no entanto, já possuía o cordão legitimamente.
Fonte: FGV MPRJ 2025 Analista do Ministério Público - Área Processual (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.