Questão de Administração · FGV MPMS 2012 (nº 77)

Na Contabilidade Pública, existem sistemas que registram diferentes aspectos da gestão. O Sistema Financeiro é aquele que acompanha a movimentação do dinheiro, ou seja, tudo que entra e sai do caixa do governo.

• (A) Incorreta: O Sistema Tributário trata da arrecadação e gestão de tributos, não do fluxo geral de caixa.
• (B) Incorreta: O Sistema Orçamentário registra o planejamento e a execução do orçamento (receitas previstas x realizadas, despesas empenhadas x liquidadas x pagas), focando na autorização e controle dos gastos e arrecadações. Embora envolva pagamentos e recebimentos, seu objetivo principal é a execução orçamentária, e não o fluxo de caixa em si, incluindo movimentos extra-orçamentários. A armadilha aqui é que o orçamento gera pagamentos e recebimentos, mas o sistema orçamentário não é o que registra o fluxo de caixa como um todo, incluindo o extra-caixa e sua relação direta com o disponível.
• (C) Incorreta: O Sistema de Compensação registra atos e fatos que podem vir a afetar o patrimônio ou o resultado no futuro, mas que não o fazem de imediato (ex: garantias recebidas, convênios). Não tem relação com o fluxo de caixa.
• (D) Incorreta: O Sistema Patrimonial registra os bens, direitos e obrigações da entidade, visando demonstrar sua situação financeira e econômica (ativo, passivo e patrimônio líquido), e não o fluxo de dinheiro.
• (E) Correta: O Sistema Financeiro é exatamente o que registra os pagamentos e recebimentos (fluxo de caixa), sejam eles orçamentários ou extra-orçamentários, e suas contas são as contrapartidas do disponível (caixa e bancos), refletindo a movimentação de recursos financeiros.