Questão de Administração · FGV MPMS 2012 (nº 73)

Convênios são acordos entre entes públicos ou entre entes públicos e entidades privadas para realizar objetivos de interesse comum, como projetos ou serviços. A decisão de arquivar convênios antigos e de baixo valor é guiada por princípios que buscam otimizar a gestão pública.

• (A) Incorreta: Embora a publicidade seja um princípio fundamental, a igualdade (tratar situações semelhantes da mesma forma) não é o princípio primário que justifica o arquivamento de convênios com base em seu valor e tempo. A armadilha aqui é que a publicidade está presente, mas a igualdade não se encaixa como a razão para essa decisão administrativa específica.
• (B) Incorreta: A economicidade é um princípio correto para justificar a medida, mas a igualdade não se aplica diretamente como justificativa para o arquivamento.
• (C) Correta: A economicidade justifica a medida porque não é eficiente nem razoável gastar recursos públicos (tempo, pessoal, dinheiro) na fiscalização e acompanhamento de convênios muito antigos e de baixo valor, cujos custos de controle superariam os benefícios ou o próprio valor do convênio. A publicidade garante que os critérios para esse arquivamento sejam transparentes e conhecidos, evitando decisões arbitrárias e assegurando que a administração pública atue de forma aberta, mesmo ao encerrar processos.
• (D) Incorreta: A legalidade é um princípio basilar de toda a administração pública (todo ato deve estar previsto em lei), mas não é o princípio específico que justifica a possibilidade de arquivamento por valor e tempo. A publicidade está presente, mas a legalidade é muito genérica para ser a razão específica dessa política.
• (E) Incorreta: A legalidade e a regularidade (conformidade com as normas) são princípios gerais da administração, mas não são os que fundamentam a conveniência e oportunidade de arquivar convênios nessas condições específicas.