Questão de Ética Profissional · FGV MPAL 2018 (nº 78)

O sigilo profissional é a obrigação do psicólogo de guardar segredo sobre tudo o que aprendeu no exercício da profissão, protegendo a privacidade das pessoas. No entanto, esse sigilo não é absoluto e deve ser balanceado com a relevância da informação para a finalidade da intervenção, especialmente em contextos institucionais.

• (A) Correta: Ela deve informar somente os dados que sejam relevantes para o procedimento, não revelando o que não tiver relação com o motivo da intervenção com a família. O Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/05), em seu Art. 9º, estabelece o dever de respeitar o sigilo profissional, e o Art. 10º orienta que, em conflitos entre o Código e exigências institucionais, o psicólogo deve considerar a relevância dos motivos e as consequências, visando minimizar danos. A psicóloga deve filtrar as informações, divulgando apenas o que é estritamente necessário e pertinente ao objetivo da intervenção institucional.
• (B) Incorreta: Ela deve apresentar todas as informações a que tiver acesso para o promotor responsável que definirá o que pode ser útil no procedimento. Armadilha da banca: Esta alternativa delega a responsabilidade ética do psicólogo de preservar o sigilo ao promotor. O psicólogo é o profissional que deve discernir o que é relevante e o que não é para o procedimento, mantendo em sigilo as informações que não se relacionam com a finalidade da intervenção, conforme o Art. 9º do Código de Ética. Entregar todas as informações seria uma quebra de sigilo para dados irrelevantes.
• (C) Incorreta: Ela deve condicionar o sigilo sobre as informações coletadas à adesão da pessoa entrevistada a processo terapêutico. O sigilo profissional é um dever ético incondicional do psicólogo e não pode ser usado como moeda de troca ou condição para outros serviços.
• (D) Incorreta: Ela não deve reportar nenhum dos dados coletados na entrevista, justificando seu sigilo pela previsão expressa de dispositivos do Código de Ética. A psicóloga foi designada para intervir em um procedimento, o que implica a necessidade de reportar dados relevantes para o cumprimento dessa finalidade. A omissão total impediria o andamento do procedimento e não se alinha com o dever de colaborar com a justiça, quando solicitado e dentro dos limites éticos.
• (E) Incorreta: Ela deve buscar supervisão com seu superior técnico, que assumirá a responsabilidade pelas informações que estiverem contidas no relatório. Embora a supervisão seja uma boa prática, especialmente em casos complexos, a responsabilidade ética pelas informações contidas no relatório e pela manutenção do sigilo profissional permanece com a psicóloga que o elabora. A supervisão auxilia na tomada de decisão, mas não transfere a responsabilidade individual.