Questão de Psicologia · FGV MPAL 2018 (nº 75)

O Plano Individual de Atendimento (PIA) é um documento personalizado que detalha as ações e metas para o adolescente que cumpre uma medida socioeducativa, visando sua educação e reinserção social.

(A) Correta: A Lei nº 12.594/12 (SINASE), em seu Art. 52, estabelece que o PIA deve ser elaborado pela equipe técnica da unidade de execução da medida (como uma instituição de acolhimento), com a participação ativa do adolescente e de sua família, garantindo que o plano seja adequado às suas necessidades e realidades.
(B) Incorreta: A equipe técnica da Vara da Infância e Juventude atua na fase judicial e de acompanhamento, mas a elaboração direta do PIA é responsabilidade da equipe da instituição que executa a medida. Armadilha da banca: Esta é a alternativa mais tentadora porque a Vara da Infância e Juventude é central no processo, levando a crer que sua equipe técnica seria a responsável pela elaboração do plano detalhado. No entanto, a lei delega essa função à equipe que está diretamente com o adolescente na execução da medida.
(C) Incorreta: O juiz da Vara da Infância e Juventude é quem aplica a medida socioeducativa, mas não elabora o plano individual de atendimento. Sua função é julgar e determinar a medida, não detalhar as ações pedagógicas e sociais.
(D) Incorreta: O promotor de justiça atua como fiscal da lei e defensor dos direitos do adolescente, podendo propor e fiscalizar, mas não é o responsável pela elaboração do PIA.
(E) Incorreta: A equipe técnica do Conselho Tutelar atua na proteção de direitos de crianças e adolescentes em situação de risco ou violação, mas não é responsável pela elaboração do PIA para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.