Questão nº 55
Questão de Psicologia · FGV MPAL 2018 (nº 55)
FGV2018PsicólogoPsicologia
Gabarito: Cver comentário ↓
Jefferson, 16 anos, foi apreendido após denúncia de agressão e ameaça à sua própria mãe. Na audiência de apresentação, o Juiz requereu, entre outras providências, a realização do estudo psicológico, a ser juntado aos autos para a segunda audiência.
O processo de avaliação psicológica de Jefferson deverá
- Aprivilegiar as questões de ordem emocional, reservando as determinações históricas e sociais do caso ao estudo social, respeitando os limites da atuação multidisciplinar.
- Bestar circunscrito a testes projetivos de personalidade que revelem a dinâmica do funcionamento emocional e o estágio de desenvolvimento cognitivo do adolescente.
- Cincluir instrumentais técnicos escolhidos pelo psicólogo, como testes, visitas domiciliares e institucionais e entrevistas individuais e familiares. (alternativa correta)
- Dindicar o nexo causal na conduta delituosa do adolescente e determinar as medidas socioeducativas cabíveis.
- Eatender às determinações do Ministério Público e/ou da autoridade judiciária quanto à escolha dos instrumentos e métodos para a coleta de dados.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A avaliação psicológica em contexto socioeducativo é um processo técnico e científico que visa compreender o adolescente e o ato infracional, fornecendo subsídios para a decisão judicial, sempre com a autonomia profissional do psicólogo na escolha dos métodos.
- (A) Incorreta: A avaliação psicológica não se restringe a questões emocionais; ela deve integrar e considerar os aspectos históricos e sociais do indivíduo, mesmo que outros profissionais aprofundem esses temas. A atuação multidisciplinar não significa compartimentar o ser humano.
- (B) Incorreta: A avaliação psicológica não pode ser "circunscrita" (limitada) a um tipo específico de teste ou a apenas alguns aspectos do desenvolvimento. Ela deve ser abrangente e utilizar uma variedade de instrumentos.
- (C) Correta: O psicólogo possui autonomia técnica para selecionar os instrumentos e métodos que considerar mais adequados para a avaliação (testes, entrevistas, observações, visitas), visando uma compreensão integral do caso, conforme o Código de Ética Profissional do Psicólogo e as normativas da profissão.
- (D) Incorreta: O papel do psicólogo é subsidiar a decisão judicial com informações psicológicas, não estabelecer o "nexo causal" da conduta delituosa (que é uma atribuição jurídica) nem "determinar" as medidas socioeducativas, que é prerrogativa do juiz.
- (E) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora a avaliação seja solicitada pelo Judiciário, o psicólogo possui autonomia técnica para escolher os instrumentos e métodos de trabalho. O Ministério Público ou a autoridade judiciária não podem ditar a metodologia da avaliação psicológica, pois isso configuraria interferência na prática profissional e comprometeria a qualidade do trabalho.
Fonte: FGV MPAL 2018 Psicólogo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.