Questão nº 43
Questão de Psicologia · FGV MPAL 2018 (nº 43)
Beatriz procurou uma Delegacia de Polícia para prestar queixa contra seu vizinho Ricardo. No prédio onde residem há uma vaga de carro para visitantes e Ricardo habitualmente a ocupa com o carro de sua namorada, que passa longos períodos na casa dele. Beatriz relatou que, ao reclamar, foi ofendida por Ricardo com palavras de baixo calão e sofreu ameaças à sua integridade física. Beatriz acusou o síndico de não tomar providências por conta de sua relação de amizade com Ricardo e acrescentou que outros vizinhos dão razão a ela, mas preferem não se indispor com Ricardo e com o síndico.
Considerando a aplicação dos princípios da Justiça Restaurativa à situação narrada, assinale a afirmativa correta.
- AO síndico e outros moradores do prédio indicados por Beatriz serão intimados a participar das sessões restaurativas com ela e com Ricardo.
- BBeatriz precisará retirar a queixa feita contra Ricardo na esfera policial para criar condições neutras para a composição do conflito.
- CA condenação contra Ricardo no juizado especial criminal por ameaça e injúria a Beatriz será substituída por doação de cestas básicas a uma entidade filantrópica.
- DO procedimento retributivo envolverá o ofensor Ricardo, a vítima Beatriz e a comunidade, nas pessoas do síndico e de outros moradores que aderirem voluntariamente.
- ERicardo, Beatriz, o síndico e outros moradores deverão compartilhar responsabilidades e obrigações para a superação das causas e consequências do conflito. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Justiça Restaurativa é uma abordagem que busca reparar o dano causado por um conflito ou crime, envolvendo a vítima, o ofensor e a comunidade na busca de soluções e na promoção da reconciliação, em vez de focar apenas na punição.
- (A) Incorreta: A participação em sessões restaurativas é voluntária e consensual, não por intimação, que remete a uma imposição do sistema judicial tradicional.
- (B) Incorreta: A Justiça Restaurativa pode atuar em paralelo ou como alternativa ao sistema legal, mas não exige necessariamente a retirada da queixa policial como condição prévia para o processo.
- (C) Incorreta: Esta alternativa descreve uma transação penal ou medida alternativa de punição, que é um método do sistema retributivo. A Justiça Restaurativa foca no diálogo e na reparação direta do dano à vítima e à comunidade, não na substituição de uma pena por doação genérica. A armadilha aqui é que a doação parece uma "reparação", mas não envolve o processo de diálogo e a reparação direta do dano à vítima e à comunidade, que são centrais na Justiça Restaurativa.
- (D) Incorreta: O procedimento da Justiça Restaurativa é restaurativo, e não retributivo. O termo "retributivo" se refere à justiça tradicional que foca na punição.
- (E) Correta: Este é o princípio fundamental da Justiça Restaurativa: envolver todas as partes afetadas (ofensor, vítima e comunidade) na assunção de responsabilidades e na construção conjunta de soluções para superar as causas e consequências do conflito, promovendo a reparação e a paz social.
Fonte: FGV MPAL 2018 Psicólogo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.